Trabalho social não é condição para Prestação Social Única, afirma ministra

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse à CMTV que as 15 horas de trabalho social da nova Prestação Social Única não são condição para receber o apoio.
Quem tiver mais de 18 anos e capacidade para o trabalho deve procurar emprego e aceitar emprego compatível com a sua formação; se não houver emprego, deve recorrer a formação profissional.
Só em caso de desocupação é que pode ser determinada uma tarefa de solidariedade social, essencialmente através de câmaras municipais, como ajudar em festivais ou apoiar missões de proteção civil.
Não é condição exibir 15 horas de trabalho social em todos os casos; esse é o limite máximo; o objetivo é unificar 13 prestações do regime não contributivo e reduzir fraudes.
Quando os beneficiários entram no mercado de trabalho, a prestação mantém-se com retirada gradual; o impacto orçamental é neutro, havendo aumento de despesa apenas no incentivo ao regresso ao trabalho; haverá um canal de denúncias junto do provedor.

A ministra do Trabalho explicou numa entrevista à CMTV que as 15 horas de trabalho social previstas pela nova Prestação Social Única não constituem condição para o acesso ao apoio. Se o beneficiário tiver mais de 18 anos e capacidade para o trabalho, deve procurar emprego e aceitá-lo, desde que seja compatível com a sua formação.

Caso não haja emprego, deve aceitar formação profissional. Só em situação de desocupação pode ser exigida a realização de uma tarefa de solidariedade social, realizada essencialmente através das câmaras municipais, como colaborar em festivais ou apoiar missões de proteção civil.

Contexto da Prestação Social Única

Não é condição manter as 15 horas em todos os casos, visto que se trata de um limite máximo. A nova Prestação Social Única visa unificar 13 apoios do regime não contributivo, simplificando fórmulas de cálculo que geravam confusão e ajudando a combater fraudes.

Será criado um canal de denúncias junto do provedor para monitorizar abusos. O diploma mantém a prestação para incentivar a entrada no mercado de trabalho, com uma retirada gradual do apoio conforme o beneficiário se coloca no mercado.

Em termos de orçamento, o impacto da fusão dos 13 apoios é considerado quase neutro. Não se prevê aumento de despesa geral, mas haverá maior despontar de incentivos ao regresso ao emprego, cuja despesa poderá aumentar.