O Governo aprovou, na sexta-feira, 29 de maio, uma reforma das prestações sociais não contributivas. Foi criada a Prestação Social Única, que agregará 13 apoios existentes, anunciou o primeiro-ministro Luís Montenegro.
A medida visa simplificar o acesso e a gestão de apoios sociais, promovendo eficiência e transparência na atribuição. Montenegro assegurou que ninguém ficará prejudicado, apontando apenas riscos para casos de prevaricação.
A implementação será faseada, com foco em minimizar impactos para beneficiários atuais. O objetivo é um sistema mais justo, que explique melhor a distribuição de recursos públicos e proteja os cidadãos mais vulneráveis.
A Prestação Social Única
A nova prestação integra apoios como o Rendimento Social de Inserção, o Subsídio de Desemprego e o Complemento Solidário para Idosos. A gestão ficará a cargo do Instituto da Segurança Social, que coordenará o sistema.
O Governo afirma que o novo regime reduz sobreposições de apoios e facilita o acompanhamento dos beneficiários. A medida pretende ainda promover autonomia e inclusão social e laboral.
Reações e implementação
Diversas organizações sociais saudaram a reforma, considerando-a uma simplificação essencial do sistema. O executivo prevê campanhas de sensibilização e apoio técnico para assegurar a adesão plena.
A medida insere-se no esforço de modernização do sistema de proteção social em Portugal, com foco numa distribuição mais eficiente dos recursos e maior justiça social.
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