Câmara de Armamar atribui cheques para apoiar a natalidade

A Câmara de Armamar aprovou um regulamento para apoiar a natalidade e a adoção, através de cheques e reembolso de despesas.
O Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Adoção foi publicado no Diário da República.
Os apoios, via Cheque-Bebé e Crescer+, são de 3.500 euros (primeiro filho), 4.000 euros (segundo filho) e 4.500 euros (terceiro filho e seguintes).
Destinam-se a crianças nascidas a partir de 1 de janeiro deste ano ou a menores adotados na mesma data, com candidaturas até 90 dias após nascimento ou adoção; válidos nos três primeiros anos de vida ou de adoção.
O Cheque-Bebé é pago diretamente pelo município; o Crescer+ funciona como reembolso de despesas elegíveis (ex.: ensino, consultas médicas, medicamentos, higiene, puericultura, alimentação, vestuário).

A Câmara Municipal de Armamar publicou um regulamento que prevê atribuição de cheques e reembolso de despesas para apoiar famílias no nascimento ou adoção de crianças. A medida foi anunciada no âmbito do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Adoção, hoje consultável no Diário da República.

A autarquia do distrito de Viseu pretende, com o regulamento, contribuir para fixar agregados familiares, promover a coesão social e apoiar a sustentabilidade demográfica local. A iniciativa surge num contexto de envelhecimento da população e de diminuição da natalidade no concelho.

A proposta foi aprovada na Assembleia Municipal a 27 de abril e aplica-se a crianças nascidas a partir de 1 de janeiro deste ano ou a pessoas adotadas na mesma data. As candidaturas devem ser apresentadas até 90 dias após o nascimento ou adoção.

Montantes e modalidades

Serão financiadas duas modalidades: Cheque-Bebé, pago directamente pelo município, e Crescer+, reembolso de despesas elegíveis. O apoio apresenta três níveis segundo o número de filhos: 3.500 euros pelo nascimento ou adoção do primeiro filho, 4.000 euros pelo segundo e 4.500 euros pelo terceiro filho ou seguintes.

Despesas elegíveis e duração

As despesas elegíveis incluem educação, consultas médicas, medicamentos, higiene e puericultura, alimentação infantil, vestuário e calçado. O apoio abrange os primeiros três anos de vida da criança ou de adoção, conforme a modalidade.