- A Fectrans pediu no parlamento que os TVDE tenham contingentes limitados nas cidades.
- A federação mostrou reservas quanto à inclusão de táxis neste tipo de serviço.
- As declarações foram feitas durante uma sessão no parlamento hoje.
- O objetivo é regular a oferta de TVDE nas áreas urbanas.
Representantes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) defenderam hoje, no parlamento, que os TVDE devem ter contingentes limitados nas cidades. A posição inclui reservas sobre a eventual inclusão de táxis neste tipo de serviço.
Os representantes explicaram que a limitação de frota visa evitar desequilíbrios no mercado de transporte urbano e promover a competição entre modos de mobilidade. A defesa ocorreu durante a sessão de discussão sobre regulamentação dos TVDE.
A declaração indica ainda que a Fectrans não é favorável a uma integração automática dos táxis nos TVDE, defendendo uma avaliação caso a caso. A organização aponta que o modelo deve manter distinções entre as categorias para garantir regras proporcionais.
A audiência no parlamento ocorreu em contexto de debates sobre o enquadramento regulatório dos serviços de transporte solicitados por aplicação. Os sindicatos enfatizaram a necessidade de regras claras, fiscalização eficaz e equilíbrio entre trabalhadores, empresas e plataformas digitais.
Ao longo da intervenção, a Fectrans sublinhou a importância de salvaguardar direitos laborais e condições de trabalho dos motoristas, bem como de assegurar disponibilidade de serviços em áreas urbanas. Não foram apresentadas propostas orçamentais ou prazos específicos.
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