- A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, na semana passada, por unanimidade, a alteração ao regulamento municipal de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
- O texto está agora em consulta pública durante 30 dias.
- A principal alteração é o alargamento do horário das esplanadas até às duas da manhã, durante todo o ano, e não apenas no verão.
- O regulamento também prevê a flexibilização da recolha de mobiliário.
- O objetivo é ajustar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais na cidade.
A Câmara Municipal de Coimbra está a avançar com alterações ao regulamento que define o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cidade. A proposta, já aprovada, encontra-se em consulta pública durante 30 dias para recolha de opiniões. O objetivo principal é ampliar o horário das esplanadas para se manterem abertas até às duas da manhã, durante o ano inteiro.
A decisão foi tomada na sexta-feira passada, por unanimidade, pelo executivo municipal. O regulamento altera as regras atuais, que permitiam o funcionamento noturno das esplanadas apenas no período de verão. O objetivo é alinhar Coimbra com práticas de mobilidade e atividade económica ao longo do ano.
Além do prolongamento horár io, o documento prevê a flexibilização na recolha de mobiliário, facilitando a adaptação de esplanadas conforme necessidade. A medida pretende simplificar processos para comerciantes e entidades gestoras, mantendo a supervisão municipal.
Medidas em consulta pública
O regulamento encontra-se em consulta pública durante 30 dias, para recolha de contributos da população e dos operadores. A avaliação terá como prioridade a manutenção da qualidade de serviço, a segurança e o equilíbrio entre atividade económica e tranquilidade pública.
A proposta ainda pode sofrer ajustes com base nas sugestões recebidas. A Câmara pretende, para além do horário, estabelecer diretrizes claras para o uso do espaço público e a ocupação de áreas exteriores. Os impactos previstos incluem maior atratividade de comércio local e incremento da atividade nocturna.
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