- O STAL aderiu à greve geral marcada para 3 de junho, apoiada pela CGTP, para contestar o que chamam de pacote laboral e defender salários, pensões e serviços públicos.
- O STAL acusa o Governo PSD-CDS, apoiado pelo Chega e pela IL, de tornar pior a legislação laboral e de promover mais exploração e injustiças.
- Entre as reivindicações estão o alargamento do suplemento de penosidade e insalubridade, a inclusão do fator risco e a aplicação a todos os trabalhadores do setor empresarial.
- O sindicato exige a regulamentação dos suplementos de disponibilidade e piquete, a identificação de profissões de desgaste rápido e a reposição integral da indemnização por acidente de trabalho e doença profissional.
- A CGTP apresentou um pré-aviso de greve após negociações com o Governo terem terminado sem acordo; o Governo já aprovou a revisão da lei laboral, a ser discutida no parlamento, anunciou a ministra Rosário Ramalho.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou a adesão à greve geral de 3 de junho, convocada pela CGTP, em protesto contra o pacote laboral. A paralisação envolve trabalhadores da administração local. A ação insere-se na resposta a alterações legislativas propostas pelo Governo.
A CGTP pediu aos trabalhadores que participem na greve, defendendo o aumento de salários e pensões, bem como a melhoria dos serviços públicos. O STAL afirma que a matéria agrava condições já difíceis no setor público.
O STAL critica o Governo PSD-CDS, com apoio do Chega e da IL, por alegadamente piorar a legislação laboral. O sindicato diz que o pacote laboral traz mais exploração, desvaloriza salários e facilita despedimentos sem justa causa.
Medidas revendicadas pelo STAL
Pretende-se um suplemento de penosidade e insalubridade mais abrangente, com inclusão do fator risco para todos os trabalhadores do setor empresarial. O STAL defende a aplicação destes suplementos a toda a administração local.
Outra exigência é a regulamentação dos suplementos de disponibilidade e de piquete, bem como a identificação de profissões de desgaste rápido na administração local, no setor empresarial e em concessionárias. Reivindica ainda a indemnização por acidente de trabalho.
Processo legislativo e cronologia
A CGTP entregou um pré-aviso de greve para 3 de junho, após negociações com o Governo terminarem sem acordo. O Governo apresentou, na semana anterior, a proposta de revisão da lei laboral para análise parlamentar.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Ramalho, anunciou o conteúdo da proposta numa conferência de imprensa. A medida surge após o término das negociações na Concertação Social sem acordo.
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