- A Câmara de Sintra aprovou a criação do Conselho Local de Habitação para pronunciar-se sobre a estratégia e prioridades da política municipal de habitação; o regulamento deverá ser submetido à assembleia municipal.
- O conselho, previsto na Lei de Bases da Habitação, é um órgão consultivo que apoia a tomada de decisões e discute iniciativas para desenhar políticas e medidas de concretização.
- A composição inclui representantes da câmara (liderança do presidente), da assembleia municipal, juntas de freguesia, associações locais e parceiros sociais do setor (inquilinos, proprietários, construção, mediação, cooperativas e moradores).
- Pode integrar organizações profissionais, científicas, setoriais e não-governamentais da habitação, bem como estruturas federativas de cooperativas e organizações de moradores, com observadores de entidades públicas.
- A proposta foi aprovada por unanimidade numa reunião privada; a vereadora Andreia Bernardo realçou a importância da participação de associações e condomínios, enquanto o vereador Eduardo Quinta Nova destacou o papel do conselho como fórum de consulta e concertação.
A Câmara de Sintra aprovou a criação do Conselho Local de Habitação, com o objetivo de se pronunciar sobre a estratégia e as prioridades da política municipal de habitação. A decisão saiu de uma reunião privada realizada na cidade, numa proposta apresentada pela vice-presidente Andreia Bernardo (PSD).
O órgão consultivo, previsto na Lei de Bases da Habitação, irá apoiar decisões e debater iniciativas para desenhar políticas e medidas de concretização. A constituição e o regulamento ainda terão de ser aprovados pela assembleia municipal.
Segundo a proposta, o conselho contará com representantes da Câmara, da Assembleia Municipal, juntas de freguesia, associações locais e parceiros do setor, incluindo inquilinos, proprietários, construção, promoção e mediação imobiliária, cooperativas e moradores.
Além disso, poderão integrar organizações profissionais, científicas e não governamentais da habitação, bem como estruturas de cooperativas e de habitação colaborativa. Observadores de entidades públicas também podem ser convidados, como o Governo e o IHRU.
A escolha foi unânime na reunião privada de terça-feira, após ter sido retirada da sessão pública anterior por falta de elementos processuais. Andreia Bernardo destacou a relevância da estratégia de habitação social e da participação das entidades convidadas.
Segundo o vereador Eduardo Quinta Nova (PS), o conselho funciona como fórum de consulta, participação e concertação de políticas municipais, com potencial para ir além do arrendamento apoiado. A reportagem indica que o município pretende regular o mercado privado de habitação.
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