A polícia de Lisboa está envolvida em denúncias de violência contra pessoas em situação de sem-abrigo. Em outubro de 2024, um homem sem abrigo foi violado com um cassetete dentro de uma esquadra da PSP. Casos semelhantes surgiram depois, com vítimas de pobreza e exclusão social.
Vídeos dessas agressões foram gravados por agentes e partilhados num grupo de WhatsApp com cerca de 70 membros. Nenhum colega que recebeu as imagens agiu de imediato, e várias detenções seguiram-se ao longo de meses. O Ministério Público fala de um padrão de tortura direcionado a pessoas vulneráveis.
O caso do Rato é visto como expressão de uma cultura de impunidade: decisões que não reconhecem a gravidade da violência contra quem está à margem. A acusação descreve vítimas escolhidas pela sua vulnerabilidade, algo que o texto jurídico também denuncia ao mencionar credibilidade de vítimas dependentes ou sem-abrigo.
Contexto e perspetivas
A filosofia de Adela Cortina ajuda a entender o termo aporofobia: o medo e o desprezo dirigidos a pessoas pobres. Em termos práticos, revela uma tendência a tratar a pobreza como invisibilidade social, em vez de questão pública a enfrentar.
Em Espanha, o conceito ganhou debate parlamentar em 2018, com tentativas de incluir a aporofobia como agravante de crimes de ódio. A proposta foi rejeitada, mas o termo entrou no léxico político; em Portugal, o debate permanece ausente na prática institucional.
Portugal enfrenta lacunas na assimilação do conceito, com metas de rendimentos e planos de realojamento que habitualmente não são cumpridos. Falta reconhecer que parte do problema não é apenas o dinheiro, mas o tratamento institucional à pobreza.
A acusação contra os polícias do Rato aponta para uma prática que vai além de casos isolados. O que está em causa é a forma como o sistema lida com vítimas sem proteção social, e como a sociedade encara a violência contra quem não tem voz.
O debate público ainda não respondeu a por que razão certos indivíduos são escolhidos para sofrer violência sem consequências, nem como mudar esse padrão. A investigação policial e o escrutínio público seguem os próximos passos.
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