- O PAN voltou a propor um dia de luto pela morte de animais e três dias para apoio na doença, na discussão do OE2026, com alterações ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
- A ideia é criar faltas justificadas no trabalho em caso de falecimento, doença ou acidente urgente de animais, semelhante ao que já ocorre para familiares.
- A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, disse ao JN que a proposta, rejeitada, será apresentada novamente na reforma laboral.
- A deputada sustenta que o luto é desconsiderado e que, como os animais são seres vivos dotados de sensibilidade, os detentores devem ter proteção jurídica, sem depender da boa vontade do empregador.
O PAN voltou a apresentar uma proposta para o Código do Trabalho e para a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, visando permitir faltas justificadas no trabalho em situações envolvendo animais de estimação. A iniciativa surgiu no âmbito da discussão do OE2026 e pretende igualar o tratamento já existente para familiares em caso de falecimento, doença ou acidente urgente de animais.
A proposta, que foi chumbada anteriormente, deverá ser reconsiderada na próxima fase da reforma laboral. A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, confirmou a intenção de reapresentar o texto.
Segundo o PAN, o atual regime não reconhece o luto dos proprietários de animais, apesar de o Código Civil reconhecer que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica. A deputada sustenta que a dependência da boa vontade do empregador não condiz com essa proteção legal.
A iniciativa do PAN aponta ainda para incoerências entre a proteção jurídica dos animais e as regras laborais atuais. O objetivo é criar uma exceção de ausência justificada para cuidados emergentes, sem prejuízo do salário ou da posição do trabalhador.
Caso seja admitida, a medida poderá afetar trabalhadores com animais de estimação que necessitem de apoio médico-veterinário ou enfrentem situação de falecimento. O PAN argumenta que a alteração facilita a gestão familiar em momentos críticos, mantendo o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.
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