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Segurança Social exige devolução de milhões a IPSS de Braga

Segurança Social exige devolução de milhões a IPSS de Braga por apoios domiciliários recebidos em 2013-2014; num caso, cerca de 700 mil euros

Em causa estão verbas recebidas para apoio domiciliário em 2013 e 2014
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  • O Instituto da Segurança Social exige a dezenas de IPSS de Braga a devolução de milhões de euros recebidos em 2013 e 2014 para apoio domiciliário.
  • Pelo menos num caso, a devolução reclamada é de cerca de 700 mil euros.
  • O advogado Rui Barreira, que representa a União Distrital das IPSS de Braga, afirma que há outros casos com valores entre 200 mil a 500 mil euros.
  • Em situações em que dirigentes de IPSS foram alvo de processo crime e acabaram absolvidos, a Segurança Social continua a exigir o dinheiro.
  • A decisão envolve verbas de apoio domiciliário e mantém o foco nas IPSS da região de Braga.

O Instituto da Segurança Social está a exigir a devolução de verbas recebidas por várias IPSS de Braga, relativas a serviços de apoio domiciliário em 2013 e 2014. As quantias podem chegar a milhões de euros.

Segundo o advogado da União Distrital das IPSS de Braga, Rui Barreira, há casos em que os montantes variam entre 200 mil e 500 mil euros. Em alguns cenários, mesmo após processos-crime aos dirigentes resultarem em absolvição, a cobrança continua.

A ação envolve dezenas de instituições na cidade de Braga, com pedidos de reembolso apresentados pela Segurança Social. A razão apontada é a possível irregularidade na atribuição de verbas para apoio domiciliário há mais de uma década.

Não foram avançadas certezas sobre o número exato de instituições ou o montante total contested. O processo continua em curso, com os responsáveis das IPSS a aguardarem desfechos formais junto das autoridades competentes.

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