- O PCP acusa a autarquia de Setúbal de instalar câmaras que permitem vigiar o desempenho profissional dos trabalhadores, incluindo o registo de assiduidade, alegando ilegalidade e falta de consulta à Comissão de Trabalhadores, e exige a remoção imediata.
- A Câmara Municipal de Setúbal nega as acusações, assegurando não vigiar trabalhadores nem controlar a assiduidade por vídeo, mantendo respeito pela privacidade, mas garantindo a segurança dos edifícios.
- A autarquia explica que foram instaladas duas câmaras de segurança, focadas nos acessos pela garagem e pela entrada principal, destinadas à proteção do património público.
- A Câmara indica que o projeto está em fase de instalação técnica, as câmaras ainda não estão a funcionar e os procedimentos legais serão concluídos antes de qualquer entrada em funcionamento.
- A autarquia acusa o PCP de desinformação e frisa que, num Estado de direito, a gestão pública requer verdade e responsabilidade.
Em comunicado, o PCP acusa a autarquia de Setúbal de instalar câmaras que permitem vigiar o desempenho dos trabalhadores, incluindo o registo de assiduidade, o que classifica como ilegal. O partido afirma que as câmaras foram colocadas sem consulta à Comissão de Trabalhadores.
A Câmara Municipal de Setúbal reage, negando categoricamente que haja vigilância por vídeo ou controlo de assiduidade, assegurando respeito pela privacidade dos trabalhadores. Paralelamente, adianta que a segurança dos edifícios é uma prioridade.
Segundo a autarquia, foram instaladas duas câmaras de segurança, com foco nos acessos à garagem e à entrada principal, destinadas à proteção do património público. A instalação encontra-se em fase técnica e as câmaras ainda não estão a funcionar.
A Câmara explica ainda que todos os procedimentos legais estão a decorrer e serão concluídos antes do funcionamento efetivo, conforme a legislação aplicável. A autarquia afirma que não descurará a proteção dos seus espaços.
O gabinete da Câmara repudia a leitura do PCP e sustenta que, num Estado de Direito, a gestão pública exige transparência e responsabilidade, valores que, segundo a autarquia, não estariam presentes na comunicação do partido.
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