- O Governo apresentou em sede parlamentar a proposta que retira penas de prisão até três anos para patrões que não comuniquem contratações à Segurança Social.
- A discussão surgiu por falta de entendimento em sede de Concertação Social sobre as alterações às leis laborais.
- A proposta corresponde à versão original negociada com as confederações patronais e a UGT.
- A UGT exigiu a revogação da medida, e essa reivindicação foi apenas parcialmente aceite.
- Agora tudo volta à estaca zero, e o texto pode ir a votação pelos deputados na Assembleia da República.
O Governo enviou para o parlamento uma proposta que pretende abolir as penas de prisão até três anos para empregadores que não comunicam à Segurança Social a admissão de trabalhadores. A medida integra alterações legais discutidas na Concertação Social com as confederações patronais e a UGT.
A UGT exigiu a revogação dessa punição, posição que foi parcialmente aceite nas negociações. Contudo, o texto original poderá voltar a ser apreciado pelos deputados na Assembleia da República.
Acontece numa altura em que persiste a divergência entre governo e parceiros sociais sobre as alterações laborais. A nova versão deverá ser debatida no parlamento, com votação possível nas próximas semanas.
O objetivo do Governo é alinhar as regras com as propostas negociadas, reduzindo penalizações para empregadores que não comuniquem contratações. Ainda não há confirmação sobre o desfecho político do tema.
Entre na conversa da comunidade