- O ACP propõe uma reforma estrutural ao Código da Estrada, com aumento substancial de coimas e de penas para condução sob o efeito de álcool.
- A tolerância de álcool passaria a zero para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório; para os restantes condutores, as coimas começariam a partir de 0,2 g/l.
- Entre outras medidas, incluem-se coimas entre 500 euros e 1.250 euros pelo uso do telemóvel ao volante, proibição de entrada de veículos com motor elétrico nos transportes públicos, velocidade máxima de 30 km/h junto a escolas e hospitais, e proibição de transportar crianças com menos de 12 anos em motociclos.
- No ensino e formação, o ACP defende avaliação médica para revalidações, formação obrigatória gratuita para encartados com mais de 25 anos, conteúdos de perceção de risco e fim da obrigatoriedade de mudanças manuais para a categoria B, entre outras medidas.
- Relacionado com os serviços de transporte, propõem regras mais rígidas para os TVDE, incluindo prova de português para motoristas estrangeiros, registo criminal de origem e exame prático, bem como criação de plataforma para registo de serviços e controlo de tempo de trabalho.
O Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou hoje uma reformulação estrutural do Código da Estrada (CE), alinhada com o que o Governo já pondera, incluindo um aumento substancial das coimas e penas para condução sob efeito de álcool. As propostas surgem após o novo ministro da Administração Interna anunciar a revisão do CE, reativar a Brigada de Trânsito da GNR e intensificar a fiscalização, na sequência de um aumento de mortos e feridos graves na Páscoa.
As propostas serão entregues ao Ministério da Administração Interna (MAI) e incluem medidas para condutores, viaturas e ensino da condução. O ACP defende, entre outras mudanças, a obrigatoriedade de capacete para utilizadores de bicicletas e patins motorizados, bem como alterações no ensino da condução.
A tolerância zero para o álcool aponta para 0,0 g/l para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório, enquanto para os demais se propõe 0,2 g/l. As coimas variam entre 250 euros e 3.000 euros, com cassação do título em caso de crime ou reincidência.
O uso de telemóvel ao volante passa a ter coimas entre 500 euros e 1.250 euros, segundo as propostas apresentadas. O ACP também sugere a proibição de entrada de veículos com motor elétrico nos transportes públicos.
Entre as medidas está ainda a aplicação de uma velocidade máxima de 30 km/h no perímetro de 150 metros junto a escolas e hospitais, bem como a proibição de transportar crianças com menos de 12 anos em motociclos.
A harmonização nacional das regras de estacionamento em postos de carregamento elétrico é prevista, com sanções severas para ocupação indevida. A proposta exige avaliação médica presencial para todas as revalidações de carta.
O ACP antecipa a criação de zonas de testes regulamentadas pelo IMT para veículos autónomos. Propõe também módulos de segurança rodoviária no pré-escolar e no 1.º ciclo, com disciplina obrigatória nos 2.º e 3.º ciclos.
No ensino da condução, sugere conteúdos obrigatórios de perceção de risco e o fim de mudanças manuais para a categoria B. A condução acompanhada por tutor deverá ocorrer apenas em locais fechados, conforme decisão municipal.
Para motociclos, a formação prática seria obrigatória para quem tem carta B e pretende conduzir motos de 125cc, com o fim da autopropositura para a categoria A. O ACP defende formação obrigatória e gratuita para encartados há mais de 25 anos.
Entre as novidades, inclui-se a atualização de conhecimentos com formação obrigatória para condutores com várias infrações graves, assegurada pela ANSR. São ainda sugeridos detetores eletrónicos para evitar fraudes nos exames.
No setor dos transportes, o ACP quer regras mais rigorosas para TVDE, incluindo exame prático de condução, prova de português para motoristas estrangeiros (nível A1) e registo criminal do país de origem. O objetivo é melhorar qualidade e segurança do serviço.
A sugestão também prevê a criação rápida de uma plataforma que registe serviços prestados a diferentes operadoras, facilitando o controlo do tempo de trabalho dos operadores. A última grande reforma do CE data de 2005.
O ACP sustenta que o ambiente rodoviário mudou com tecnologia e novos utilizadores, exigindo atualização urgente. A sinistralidade rodoviária tem mantido valores acima da média europeia, segundo o clube.
Entre na conversa da comunidade