- O Livre pediu, com carácter de urgência, ouvir Carina Quaresma, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), sobre a suposta odisposição de críticas no parecer técnico às propostas de autodeterminação de género.
- A CIG terá elaborado uma nota técnica com críticas, mas essas posições não constaram do parecer que foi enviado ao Parlamento.
- O BE já tinha pedido uma audição da ministra da Cultura, Juventude e Desporto; o Livre também quer ouvir Quaresma, mantendo o pedido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
- O objetivo é clarificar o processo de elaboração e transmissão do parecer, identificar em que fase as críticas foram eliminadas e quem tomou essa decisão.
- Os projetos de lei do PSD, Chega e CDS-PP que revertem a lei atual sobre identidade de género foram aprovados na generalidade, mantendo a obrigatoriedade de autorização parental para menores entre 16 e 18 anos e exigindo parecer médico ou psicológico para alterações de nome e género.
O Livre pediu uma audição urgente da presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Carina Quaresma, para discutir uma alegada omissão de posições críticas sobre os projetos de lei do PSD, Chega, CDS-PP e BE relativos à autodeterminação de género. O requerimento será votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa sessão marcada para quarta-feira.
Segundo o Livre, as críticas dos serviços técnicos da CIG foram excluídas do parecer enviado ao Parlamento. A nota técnica, publicada de forma parcial, contém referências a posições de especialistas e organizações, sem que a CIG tenha assumido posição institucional sobre as propostas.
O BE já tinha pedido a audição de Quaresma na última semana. Agora, o Livre também solicita a audição da presidente da CIG, com carácter de urgência. O objetivo é esclarecer em que fase do processo se eliminaram as posições críticas e quem determinou a requalificação do parecer numa nota técnica.
Os três projetos de lei de PSD, Chega e CDS-PP, que visam reverter a legislação atual sobre identidade de género, foram aprovados na generalidade a 19 de março, com votos apenas dos três partidos. A proposta sugere que pessoas maiores de 18 anos não possam alterar nome e género no registo civil sem validação médica, e que jovens entre 16 e 18 anos exijam autorização dos responsáveis e a declaração de um médico ou psicólogo.
O counterpoint político envolve também o debate sobre a transparência dos documentos oficiais. O Livre já pediu explicações anteriores à ministra da Cultura, Juventude e Desporto sobre a divulgação do parecer da CIG, pedido esse que foi rejeitado por PSD, Chega e CDS. O PS, BE e JPP votaram a favor da audição, enquanto não estiveram presentes deputados do Liberal, PCP e PAN.
Entre na conversa da comunidade