- A Câmara de Paris recebeu uma multa recorde de 585 mil euros a uma imobiliária por transformar ilegalmente um prédio em 11 alojamentos locais, no 9.º arrondisment.
- O edifício, adquirido em 2022, tinha acolhido uma residência social para pessoas em situação de precariedade antes da conversão para alojamentos turísticos.
- A coima de 585 mil euros deve-se, em parte, aos 445 mil euros pela não declaração da alteração de utilização, com o total agravado por falta de número de registo em anúncios e documentos solicitados por inspetor.
- O tribunal ordenou a cessação imediata da atividade, com uma coima de mil euros por dia por cada alojamento em caso de incumprimento.
- Paralelamente, Paris criou uma brigada de proteção habitacional com cerca de 150 pessoas para combater alojamentos locais ilegais, numa cidade que estima cerca de 25 mil imóveis nesta situação.
A imobiliária recebeu uma multa recorde após converter ilegalmente um edifício no 9.º arrondissement de Paris em 11 alojamentos locais. O prédio, adquirido em 2022, abrigava anteriormente uma residência social para pessoas em situação de precariedade. A sentença foi proferida a 15 de abril de 2026 pelo Tribunal Judicial de Paris.
O montante totaliza 585 mil euros, dos quais 445 mil correspondem à violação de utilização do imóvel. Foram ainda incluídos 140 mil euros por ausência de número de registo em anúncios e pela não apresentação de documentos solicitados por um inspector.
O tribunal ordenou a cessação imediata da atividade, com uma coima diária de 1000 euros por alojamento, em caso de incumprimento. A decisão surge na sequência de ações de fiscalização da cidade.
Contexto regulatório e reação
A autarquia celebra a decisão como um golpe significativo contra o alojamento local ilegal. Paralelamente, Paris prepara medidas adicionais para enfrentar a pressão imobiliária gerada pelo turismo de curta duração.
Contexto internacional
Em Espanha, no final de 2024 a multa a plataformas de alojamento local ultrapassou 64 milhões de euros por anúncios ilegais, com casos de encerramento de alojamentos locais em Madrid em 2025.
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