A Amnistia Internacional (AI) divulgou hoje o relatório anual de Direitos Humanos sobre Portugal, alertando para maus-tratos nas prisões, restrições ilegais a manifestações pacíficas e acesso inadequado ao aborto.
O documento indica que os maus-tratos persistem nas instituições prisionais portuguesas, com relatos de violência, condições degradantes e tratamento desumano.
Relativamente ao direito de protesto, a AI aponta restrições ilegais a ações pacíficas, que prejudicam a liberdade de expressão, num contexto de tensões sociais. No campo do aborto, o relatório evidencia obstáculos de acesso e atrasos que dificultam a assistência.
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