- O BE apresentou um projeto de lei para equiparar as compensações da Igreja a indemnizações decididas em tribunal, defendendo a isenção de IRS para as vítimas.
- O PAN avançou com uma resolução para isentar de IRS as compensações, alertando que, se tributadas, o Estado poderia arrecadar cerca de 320 mil euros e reduzir o valor líquido pago às vítimas.
- Já foram autorizados 57 pagamentos, totalizando mais de 1,6 milhão de euros; ainda há nove pedidos em análise.
- Os montantes por vítima variam entre nove e 45 mil euros, dependendo do caso, com a tributação a potencialmente reduzir o valor líquido para perto da metade.
- O BE sustenta que as compensações não representam riqueza adicional, devendo ficar isentas de imposto, para reconhecer a reparação de danos.
O Estado pode arrecadar até 320 mil euros com as compensações da Igreja, segundo propostas em curso. Existem 57 pagamentos autorizados, totalizando mais de 1,6 milhões de euros, com nove pedidos ainda por analisar.
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para equiparar as indemnizações a danos não patrimoniais decididos em tribunais, visando isentar as vítimas de IRS. O PAN apresentou resolução semelhante, alertando para a perda de montante líquido.
A Igreja anunciou que os pagamentos variam entre 9 e 45 mil euros por vítima; o total pode sofrer atualização. O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa já pediu ao Estado que não tribute as compensações.
Propostas na Assembleia da República
Os projetos do BE e do PAN defendem isenção de IRS para as compensações, alegando que não constituem enriquecimento. A iniciativa BLO pode alterar a tributação vigente na categoria G.
Contexto e contexto de aplicação
A medida visa evitar duplo peso fiscal às vítimas de abusos sexuais no seio da Igreja. O Ministério das Finanças não respondeu ao Público sobre o tema na altura.
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