- O Governo apresentou um conjunto de medidas para combater a sinistralidade rodoviária, em contexto de aumento de mortes no primeiro trimestre de 2026 face a 2025 e após a semana de Páscoa.
- Operações stop sem aviso prévio vão intensificar a fiscalização, e a Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (GNR) será reactivada para atuação mais visível.
- O Novo Código da Estrada será escrito quase na íntegra, incluindo diplomas dispersos; o ministro afirmou que não será um processo que dure anos e que se ouvirá os especialistas.
- Vai haver mais radares, com foco nos radares de velocidade média; a ideia é instalar mais pontos, com exemplos já usados em pontes como a Vasco da Gama, onde a velocidade média reduziu vítimas graves.
- Pretendem-se punições mais duras e o fim das prescrições: alargar a cassação de carta de condução, agravar penas para reincidentes e para quem conduz sob álcool ou outras substâncias, e impedir prescrições; нам, também, planos municipais de segurança rodoviária para reduzir velocidades em zonas urbanas.
O Governo anunciou um pacote de medidas para combater a sinistralidade rodoviária, após uma semana de Páscoa marcada por pelo menos 20 mortes nas estradas. O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, na tomada de posse do novo presidente da ANSR. A energia é de agir, com foco na fiscalização, código rodoviário e punições.
A estes temas somam-se metas de fiscalização mais visível e implacável, com operações stop sem aviso prévio. A Brigada de Trânsito da GNR será reactivada, substituindo a detenção de 2009, ainda sem data definida.
Luís Neves sublinhou que a atualização do Código da Estrada não é apenas uma revisão, mas uma reescrita abrangente para acompanhar mudanças em mobilidade. O objetivo é envolver especialistas sem prolongar o processo de forma indefinida.
Novo Código da Estrada
O ministro explicou que o código deverá integrar diplomas dispersos aprovados ao longo dos anos, adaptando-se a moto, bicicleta e trotinete. Não houve anúncio de medidas específicas, mantendo um espaço para consultas técnicas.
Mais radares de velocidade
Existem 123 locais com radares na paralela; 100 medem velocidade instantânea e 23 utilizam velocidade média. O objetivo é instalar mais radares de velocidade média, com referência à Ponte Vasco da Gama, onde a redução de sinistralidade foi associada a estes dispositivos.
Punições mais pesadas e fim das prescrições
Neves destacou que haverá maior exigência na punição de condutores com comportamentos de risco. Entre as medidas estão alargar os critérios para cassação de cartas e endurecer penas para reincidentes e para quem conduz sob álcool ou substâncias. A implementação não tem prazos anunciados.
Planos municipais de segurança rodoviária
O ministro pediu responsabilidade municipal para reduzir mortes, lembrando que mais de metade das fatalidades ocorrem dentro das localidades. Autarquias serão desafiadas a criar ou reforçar planos com acalmia de tráfego e zonas de circulação a 30 km/h.
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