Estado paga integralmente as vagas da Creche Feliz

O Governo anunciou a assinatura de uma adenda ao Compromisso de Cooperação 2025-2026 para o Sector Social e Solidário, na terça-feira, com o objetivo de reforçar a sustentabilidade financeira de instituições que prestam serviços essenciais, como creches, lares e centros de dia. A prioridade é manter vagas gratuitas para as famílias aderentes ao programa Creche Feliz, com pagamento integral das despesas pelas instituições.

Segundo o comunicado do Executivo, a comparticipação por vaga em creche aumenta de 515,90 euros para 551,50 euros por criança, por mês. O objetivo é cobrir integralmente as despesas associadas às vagas gratuitas. O acordo resulta de negociações com os parceiros do sector, que apontaram o custo real de cada resposta social.

O acordo envolve várias respostas além das creches, incluindo Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, centros de dia e casas de acolhimento de crianças em risco. Os valores por vaga sobem para Estruturas Domiciliárias com 9,5% de incremento (666,90 euros para 730,26 euros), centros de dia passam de 181,48 euros para 199,63 euros, e casas de acolhimento de crianças em risco sobem de 1017,96 euros para 2400,79 euros.

Além disso, a atualização estende-se aos Centros de Actividades e Capacitação para a Inclusão (para pessoas com deficiência), com a comparticipação a subir de 727,78 euros para 783,82 euros por mês. O Governo afirma que estas medidas, previstas na adenda, reforçam a viabilidade financeira das instituições e permitem melhorar as respostas sociais e a capacitação dos trabalhadores.

Contexto e enquadramento: o programa Creche Feliz foi lançado a 1 de setembro de 2022 no sector social e solidário e alargado aos privados a 1 de janeiro de 2023, com o intuito de assegurar creche gratuita a famílias com vaga disponível numa instituição aderente. Em fevereiro de 2024, já se discutia a possibilidade de aumentar significativamente o apoio, ainda que haja referências legislativas e revogações de portarias relacionadas com o financiamento de casas de acolhimento.

Na cerimónia de assinatura, o presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, sublinhou o sinal de responsabilidade partilhada e o investimento na dignidade humana, lembrando a necessidade de novos acordos com o Estado, inclusive na área da saúde.