Descentralização social pode gerar desigualdades no acesso a apoios

Um estudo do Instituto Universitário de Lisboa (Iscte) alerta que a descentralização de políticas sociais para os municípios pode gerar desigualdades no acesso aos apoios.
Foram analisados os municípios de Alenquer, Barreiro, Moura e Porto, registando avanços na proximidade e rapidez de resposta, mas também limitações estruturais.
As assimetrias devem-se às diferentes capacidades técnicas e financeiras dos municípios, o que pode levar a uma prestação de apoios fragmentada.
A ausência de indicadores locais de pobreza e exclusão dificulta a monitorização e a avaliação do impacto das políticas públicas, com foco em indicadores de processo.
O estudo recomenda coordenação permanente com a Segurança Social, sistemas locais de indicadores, formação técnica, revisão do financiamento e plataformas de partilha de boas práticas entre municípios.

A transferência de competências sociais para os municípios pode ampliar a proximidade com os cidadãos, mas também criar assimetrias no acesso a apoios. É o que aponta um estudo do Instituto Universitário de Lisboa (Iscte) sobre políticas sociais e descentralização.

A análise recai sobre o processo de descentralização que transferiu para as autarquias responsabilidades como o Rendimento Social de Inserção (RSI), o acompanhamento de famílias vulneráveis e apoios de emergência. Foram avaliados Alenquer, Barreiro, Moura e Porto.

Os investigadores Renato do Carmo e Miguel Oliveira destacam vantagens em termos de proximidade e rapidez de resposta, mas identificam limitações estruturais que podem comprometer a igualdade de acesso a direitos sociais.

Desafios estruturais da descentralização

O estudo alerta para assimetrias provocadas pela diferença de capacidades técnicas e financeiras entre municípios. Sem coordenação efetiva com a Segurança Social, persiste o risco de práticas desiguais na atribuição de apoios.

Entre os problemas identificados está a ausência de indicadores locais de pobreza e exclusão social, dificultando monitorização e avaliação do impacto. Dados de resultado são principalmente scarce, aponta o relatório.

Os autores sublinham que muitos municípios utilizam indicadores de processo (número de beneficiários, intervenções) em detrimento de métricas de resultado. Isto dificulta intervenções orientadas por evidência.

Bruno Oliveira salienta que estas limitações podem comprometer o desenho de políticas locais, gerando desigualdades entre regiões ao longo do território nacional.

Caminhos propostos e próximos passos

Ao mesmo tempo, o estudo reconhece ganhos da descentralização, como maior articulação entre serviços locais e adaptação às especificidades de cada território. No entanto, reforça a necessidade de competências especializadas e recursos.

Os investigadores defendem estruturas permanentes de coordenação e supervisão entre a Segurança Social e as autarquias para evitar fragmentação das apoios sociais. Também sugerem sistemas municipais de indicadores e melhoria do financiamento.

Entre as soluções apontadas estão projetos-piloto, plataformas de partilha de boas práticas e maior cooperação entre administração central e autarquias, com o objetivo de reduzir assimetrias e fortalecer a coesão territorial.