- A descentralização das competências na Ação Social aproximou os serviços dos cidadãos e acelerou respostas, mas os municípios têm meios financeiros e humanos muito diferentes.
- Investigadores do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) alertam que não existem indicadores locais de pobreza para adaptar a intervenção e reduzir assimetrias regionais.
- O estudo, intitulado Políticas sociais e descentralização: oportunidades e desafios para um Estado Social de proximidade, é assinado por Renato Miguel do Carmo e Bruno Miguel Oliveira.
- A partir de 2020, as câmaras passaram a acompanhar beneficiários do Rendimento Social de Inserção e de famílias vulneráveis, bem como a atribuir apoios de emergência.
- O estudo analisou quatro municípios: Alenquer, Barreiro, Moura e Porto.
A descentralização das competências na Ação Social fez chegar respostas mais rápidas e próximas dos cidadãos. Contudo, investigadores do CIES – ISCTE alertam para desigualdades entre municípios.
O estudo “Políticas sociais e descentralização” analisa as capacidades técnicas e financeiras das autarquias, destacando riscos para o acesso igual aos direitos sociais.
Desde 2020, os municípios passaram a acompanhar beneficiários do Rendimento Social de Inserção e famílias vulneráveis, além de atribuir apoios de emergência.
Desigualdades e indicadores locais
A análise incide sobre quatro municípios: Alenquer, Barreiro, Moura e Porto, evidenciando diferenças significativas entre eles. Os autores defendem a necessidade de indicadores locais de pobreza para ajustar intervenções e reduzir assimetrias regionais.
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