Governo corrige injustiça e vai pagar funerais a crianças

O Governo vai corrigir uma injustiça e vai pagar funerais a crianças. O subsídio de funeral para menores passa a ser de 1611,39 euros, igualando-o ao reembolso de despesas. Até agora, os pais de um menor recebiam apenas 268,57 euros.

A mudança foi anunciada após o caso de Miguel, que morreu com dois anos. Os pais descobriram que não tinham direito ao reembolso porque o menino nunca descontou para a Segurança Social. O caso foi divulgado pelo JN no final de janeiro.

À exceção do AD, todos os partidos apresentaram propostas para alterar a lei. Nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo vai aprovar a alteração, antecipando a medida.

Medida anunciada pelo Governo

A alteração importa uma equiparação entre o subsídio de funeral de crianças e o reembolso de despesas. O objetivo é assegurar apoio financeiro aos pais independentemente do histórico contributivo do menor.

A proposta recebeu confirmação oficial e está prevista para entrar em vigor de imediato, com impacto nos processos já abertos. As details sobre a implementação serão divulgadas pelas entidades competentes.

Fontes governamentais indicam que a medida visa reduzir desigualdades no acesso ao apoio funeral, evitando situações em que famílias ficaram sem cobertura por questões de contribuição. O gabinete acrescenta que a decisão está alinhada com propostas parlamentares já apresentadas.