- O Governo vai aumentar o subsídio de funeral para crianças para 1611,39 euros, substituindo os 268,57 euros anteriores.
- A decisão será promulgada com efeitos a partir de quinta-feira, após aprovação em Conselho de Ministros.
- A medida surge após uma petição lançada pela mãe e pela tia de Miguel, o bebé de dois anos que morreu em dezembro no Hospital de S. João, no Porto.
- Vários partidos apresentaram propostas de alteração: PAN, PS, PCP, Livre, BE e IL apoiaram o aumento; JPP e Chega defendiam alargar o reembolso a menores e a pessoas com deficiência profunda.
- A discussão legislativa ganhou impulso depois de a Comissão de Trabalho ter aceite a proposta apresentada pelo PAN, no dia 12 de março.
O Governo vai aumentar para 1611,39 euros o subsídio de funeral para crianças, permitindo cobrir as despesas dos encarregados. O valor anterior era de 268,57 euros. A alteração foi aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira.
O aumento surge na sequência de uma petição lançada pela mãe e pela tia de Miguel, um bebé de dois anos que faleceu no último mês de dezembro, vítima de um cancro no cérebro. A notícia foi avançada pelo CM e confirmada pelo Jornal de Notícias.
A petição chegou ao Parlamento a 10 de fevereiro, com o PAN na linha inicial. No mesmo mês, JPP, Livre, PS, PCP e Chega apresentaram diplomas para alterar a lei; IL e BE apresentaram propostas no final de março.
Contexto e adesão partidária
As propostas de aumento foram defendidas por PAN, PS, PCP, Livre, BE e IL, enquanto JPP e Chega defendiam alargar o reembolso a menores com deficiência profunda. A Comissão de Trabalho aceitou a discussão da proposta do PAN a 12 de março, mas o Governo acabou por avançar com a medida.
Segundo o JN, o aumento terá efeitos em todos os óbitos de menores de idade a partir de hoje. Daniela Soares, tia de Miguel, lutou pela mudança após a morte do bebé no Hospital de S. João, no Porto, a 24 de dezembro, devido a um tumor cerebral.
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