- Portugal assinala o Dia Internacional dos Ciganos sem uma estratégia nacional há cerca de três anos, com alertas de risco de retrocesso e desigualdades em educação, habitação e saúde.
- Portugal é o único país da União Europeia sem uma estratégia em vigor; há urgência em aprovar uma nova geração deste instrumento.
- Dados da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2024, indicam que quase metade das famílias ciganas vive em privação material severa e a maioria não consegue suportar despesas básicas.
- Habitação precária, segregação escolar e dificuldades na transição para o mercado de trabalho persistem, com o preconceito a dificultar a inclusão.
- As prioridades incluem habitação, combate ao abandono escolar, acesso à saúde e inclusão laboral, envolvendo autarquias e mediadores interculturais; há exemplos de progressos, como maior presença de jovens ciganos no ensino superior.
Portugal assinala hoje o Dia Internacional dos Ciganos sem uma nova estratégia nacional há cerca de três anos. Organizações alertam para riscos de retrocesso e desigualdades persistentes em educação, habitação e saúde. A situação seguiu desde o fim da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas em 2023.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) e a Pastoral dos Ciganos coincidem no diagnóstico: falta de um instrumento nacional compromete a continuidade de medidas de inclusão. A coordenadora nacional da EAPN, Maria José Vicente, afirma que Portugal é o único país da UE sem uma estratégia em vigor.
A ausência de uma nova estratégia é considerada inadmissível pelas organizações, que veem aspetos estruturais de desigualdade. O debate ambiental e social insiste na necessidade de orientar políticas públicas para responder às necessidades específicas das comunidades ciganas.
Situação atual e impactos
Dados do inquérito FRA 2024, citados pela EAPN, indicam níveis elevados de pobreza entre a população cigana. Quase metade das famílias vive em privação material severa e a maioria não consegue suportar despesas básicas. Condições de vida marcadas por fragilidade económica e habitacional persistem.
As condições de habitação continuam entre as áreas com menos progressos. Muitas famílias vivem em contextos precários, com acesso limitado a serviços essenciais, o que condiciona educação, saúde e participação social.
Na educação, houve melhorias, como o aumento da frequência no pré-escolar, no ensino obrigatório e no ensino superior. Contudo, persiste a existência de turmas compostas maioritariamente por alunos ciganos e de fenómenos de segregação em alguns contextos.
A transição da escola para o mercado de trabalho continua a enfrentar barreiras, associadas a preconceito e discriminação. A EAPN reforça a necessidade de campanhas públicas para combater o estigma e facilitar a inclusão profissional.
Perspetivas e propostas
As organizações defendem que a nova estratégia tenha em conta a diversidade das comunidades e seja adaptada aos territórios. O envolvimento de autarquias e das próprias populações é visto como essencial.
Entre as prioridades estão o reforço de políticas de habitação, o combate ao abandono escolar, a melhoria do acesso aos cuidados de saúde e a promoção da inclusão no mercado de trabalho. Também é defendida a valorização dos mediadores interculturais.
No Dia Internacional dos Ciganos, o apelo é por um compromisso político renovado que permita consolidar progressos e responder às desigualdades persistentes. As comunidades têm mais de cinco séculos de presença em Portugal.
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