- Portugal assinala o Dia Internacional dos Ciganos sem uma estratégia nacional há cerca de três anos, com um vazio político desde 2023 que pode conduzir a retrocessos.
- A EAPN e a Pastoral dos Ciganos dizem que Portugal é o único país da União Europeia sem uma estratégia em vigor e defendem a urgência de aprovar uma nova geração do instrumento.
- Dados da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) de 2024 apontam que quase metade das famílias ciganas vive em privação material severa e a maioria não consegue suportar despesas básicas.
- Na habitação existem progressos limitados, com muitas famílias em contextos precários; na educação continuam desafios de escolaridade baixa e de segregação, apesar de melhorias.
- As organizações pedem uma estratégia adaptada aos territórios, envolvendo autarquias e comunidades, com foco no reforço da habitação, combate ao abandono escolar, melhoria do acesso à saúde e inclusão no mercado de trabalho, incluindo mediadores interculturais.
Portugal assinala o Dia Internacional dos Ciganos sem uma estratégia nacional ativa há cerca de três anos, desde o fim da anterior em 2023. Organizações alertam para retrocesso e desigualdades persistentes em educação, habitação e saúde.
A coordenadora nacional da EAPN, Maria José Vicente, sublinha que Portugal é o único da UE sem uma estratégia em vigor e defende uma nova geração do instrumento para orientar políticas públicas. O vazio político compromete ações.
A Pastoral dos Ciganos considera inadmissível manter a ausência de uma estratégia. O documento é visto como fator de continuidade de desigualdades históricas, especialmente na habitação e na educação.
Contexto atual
Dados de 2024 da FRA indicam elevados níveis de pobreza entre a população cigana e uma grande dificuldade em suportar despesas básicas. O país apresenta uma das maiores proporções de pessoas em risco de pobreza neste grupo na UE.
As condições de habitação mantêm-se precárias, com famílias sem acesso pleno a serviços essenciais. Este contexto condiciona outras áreas da inclusão social e educativa.
Na educação, houve melhorias como maior frequência no pré-escolar e no ensino obrigatório, mas persistem baixos níveis de escolaridade e fenómenos de segregação, com turmas onde predominam alunos ciganos.
Desafios na integração
A transição escolar para o mercado de trabalho continua a enfrentar barreiras associadas a preconceito e discriminação. Mesmo com qualificações, há resistência à integração profissional, segundo a EAPN.
Os mediadores interculturais são apontados como peça-chave na aproximação entre comunidades e instituições, devendo receber valorização profissional e apoio institucional.
Caminhos propostos
A prioridade é reforçar políticas de habitação e combater o abandono escolar, ao mesmo tempo que se melhora o acesso aos cuidados de saúde. A inclusão no mercado de trabalho deve avançar com medidas específicas.
As organizações defendem que a nova estratégia seja adaptável aos territórios, envolvendo autarquias e as próprias comunidades, para orientar ações concretas.
O Dia Internacional dos Ciganos reforça o apelo por um compromisso político renovado, capaz de consolidar progressos e enfrentar desigualdades históricas em Portugal.
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