A Câmara de Castro Marim identificou cerca de 100 habitações ilegais no território do concelho, com aproximadamente 70% a não serem passíveis de regularização e a serem demolidas. A informação foi dada à Lusa pela presidente Filomena Sintra.
Entre as construções registadas há prédios pré-fabricados, de madeira, modulares e contentores marítimos. A autarca explicou que a maior parte das ocupações ocorreu por iniciativa dos proprietários e não por falta de alternativas de habitação.
Mais de quatro quintos das ocupações não podem ser licenciadas, pelo que os serviços municipais já notificaram os proprietários para demolição e reposição de condições anteriores. O custo das demolições fica a cargo da autarquia, com possibilidade de reembolso caso haja incumprimento.
Processo e desafios
Filomena Sintra sublinhou que o processo envolve áreas jurídica, social e urbanística, exigindo distinção entre habitação própria e permanente e ocupações feitas por pessoas que escolhem o território para estar isoladas. A gestão do território, a proteção civil e a saúde pública ficam em foco.
A responsável alertou que a ocupação dispersa acarreta dificuldades de atuação em situações de emergência e pode comprometer serviços existentes para outras habitações legais. Muitos núcleos estão em zonas dispersas, com acessos pobres ou inexistentes.
Contexto e objetivos
A autarca reiterou que a maioria dos agregados não se resume a quem não teve outra solução, havendo casos em que se recorre a água ou energia para poços, com subsequente instalação de habitações modulares. Sem quadro jurídico claro, o município entende a ocupação como um problema de gestão territorial.
Filomena Sintra afirmou que não há solução simples para o acesso à habitação na região, mas enfatizou a necessidade de respostas com regras. A câmara procura soluções viáveis sem tolerar ocupação ilegal dispersa, para proteger a proteção civil e o direito à habitação formal.
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