- Existem 111 comunidades religiosas e igrejas radicadas no país.
- A Lei da liberdade religiosa existe há 25 anos.
- Ainda ocorrem incumprimentos por desconhecimento e desconfiança.
- Casos incluem exigências para lá do permitido em conservatórias, dificuldade de acesso à assistência espiritual em prisões e hospitais, bancos que recusam abrir contas, atrasos na isenção do IMI e omissão de autarquias na cedência de espaços para o culto.
- São casos pontuais de incumprimento à lei.
Existem 111 comunidades religiosas e igrejas estabelecidas no país. A lei da liberdade religiosa, vigente há 25 anos, visa assegurar a liberdade de culto. Embora essencial, continuam a surgir casos de incumprimento associados a desconhecimento e desconfiança.
Entre os casos apontados estão dificuldades de acesso à assistência espiritual em prisões e hospitais, bancos que recusam abrir contas, e atrasos na isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Também se regista omissão de autarquias na cedência de espaços para o culto.
O balanço indica ainda que o incumprimento não é uniforme nem homogéneo, variando conforme a instituição e a região. Organizações religiosas e autoridades têm analisado caminhos para reduzir as barreiras ao exercício da liberdade religiosa.
Desafios persistentes
As autoridades destacam a necessidade de clarificar procedimentos administrativos, melhorar a comunicação institucional e assegurar condições equitativas para todas as confissões. O objetivo é aumentar a previsibilidade e reduzir obstáculos à prática religiosa.
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