- A CGTP acusa o Governo de Luís Montenegro de avançar “à socapa” com um pacote laboral contra trabalhadores, à margem da Concertação Social.
- O secretário-geral reiterou que não quer participar em reuniões paralelas, defendendo que a discussão da lei deve ocorrer na Concertação.
- As alterações em causa abrangem regras para despedimentos, banco de horas e outsourcing.
O sindicato CGTP acusa o Governo de Luís Montenegro de avançar “à socapa” com um pacote laboral, sem ser debatido na Concertação Social. A central aponta que as alterações impactam diretamente os trabalhadores.
O secretário-geral da CGTP reiterou que a entidade não quer participar em reuniões paralelas e defende que a discussão da lei deve ocorrer no âmbito da Concertação Social, onde já estão identificadas as linhas-chave da reforma.
Segundo a CGTP, o pacote laboral inclui alterações às regras de despedimento, mudanças no banco de horas e medidas sobre outsourcing, entre outros pontos. O objetivo é tornar o quadro legal mais favorável à gestão empresarial.
A central sindical detalha que a comunicação sobre as propostas circula entre ministérios, sem consulta formal à sociedade civil ou aos agentes sociais, o que, na perspetiva da CGTP, reduz a legitimidade do processo.
A CGTP exige transparência e participação ampla na discussão, com prazos claros para consultas públicas e reuniões com representantes dos trabalhadores, antes de qualquer aprovação final.
Pontos em discussão
- Despedimentos: critérios e prazos.
- Banco de horas: flexibilização e controlo.
- Outsourcing: responsabilidades e limites.
Entre na conversa da comunidade