- Associações que representam universidades e politécnicos entregaram pareceres desfavoráveis à proposta de revisão do regime de graus e diplomas, alegando alterações profundas sem fundamentação.
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- O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) afirma que o parecer não pode ser favorável, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) manifesta total discordância.
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- Uma das mudanças mais polémicas é a introdução de critérios de acesso baseados em literacia, numeracia e proficiência em inglês, que, segundo o MECI, não afetam o Concurso Nacional de Acesso, aplicando-se apenas a vias de acesso diferentes.
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- O CRUP questiona a operacionalização das novas regras, temendo maior complexidade, triagem e incoerência com o objetivo de abrir o ensino superior a mais jovens, bem como com a formação ao longo da vida e a internacionalização.
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- Os pareceres alertam para aumentos de encargos financeiros, impacto na diversidade de percursos e na oferta formativa, defendendo uma discussão mais aprofundada e, inclusive, a suspensão do processo legislativo até haver fundamentação clara.
Universidades e institutos politécnicos entregaram pareceres desfavoráveis ao Governo sobre a revisão do regime de graus e diplomas do ensino superior. Alegam que as alterações são profundas e sem fundamentação suficiente, e defendem uma discussão mais aprofundada.
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) afirma que o parecer não pode ser favorável e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) expressa total discordância. O objetivo é analisar alterações ao decreto-lei de 2006 que regula criação, organização, atribuição e reconhecimento de graus.
Segundo os representantes, o texto apresentado pelo MECI propõe uma reestruturação total do sistema. O CCISP aponta que muitas propostas não resultam de discussão adequada do grupo de trabalho, gerando preocupações sobre impacto e processo.
Entre as alterações discutidas está a introdução de critérios de acesso com base em literacia, numeracia e proficiência em inglês, seguindo referências internacionais. O objetivo, explicou o ministro, é assegurar comparabilidade no espaço europeu de ensino superior.
Posição das instituições
O CRUP questiona a operacionalização das novas regras e aponta aumento de complexidade e triagem como incompatíveis com o objetivo de ampliar o acesso e promover formação ao longo da vida. Observa ainda impactos na internacionalização.
Os reitores defendem que a uniformização não deve ignorar a diversidade de públicos e trajetos, especialmente não tradicionais, e que exigências elevadas em inglês podem penalizar candidaturas sem necessidade formativa.
Questões técnicas e custos
As associações alertam para o possível aumento de encargos financeiros não considerado pela tutela. Criticam ainda a ausência de regime transitório e o reforço de exigências ao corpo docente, incluindo rácios de ECTS e mínimo de 60% de docentes a tempo integral.
O CRUP aponta que tais rácios podem inviabilizar modelos pedagógicos que incluam especialistas em regime parcial e limitar a oferta formativa, com impactos nos ciclos de estudos.
Perspetiva futura
Ambas as entidades reiteram disponibilidade para continuar a discutir a revisão, defendendo uma análise mais aprofundada. Os reitores pedem suspensão do processo legislativo até à aprovação de um regime claro e fundamentado.
Os pareceres destacam ainda que a mudança poderá afetar estudantes de contextos vulneráveis, estudantes internacionais e população adulta, se não for bem calibrada.
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