- O Ministério da Educação propõe níveis mínimos de literacia, numeracia e inglês para acesso ao ensino superior, baseados em referenciais do estudo PIAAC.
- A crítica central afirma que, se um aluno conclui o 12.º ano com exames e média suficientes, mas não possui competências mínimas para a faculdade, o problema é da escola, não do aluno.
- A medida é vista como uma forma de punir alunos e de restringir o acesso ao ensino superior, sem esclarecer como vão ser testadas as literacias na entrada em licenciaturas.
- Alegam que o MECI não resolve o défice do ensino obrigatório nem investe em metodologias, infraestruturas ou recursos humanos, mantendo o problema estrutural.
- Questiona-se quem fica impactado, destacando que, em geral, são alunos de famílias com menos capital económico e educativo, o que pode ampliar desigualdades.
O Ministério da Educação, Ciência e Desenvolvimento (MECI) propõe um regime jurídico para graus e diplomas do ensino superior que impõe níveis mínimos de literacia, numeracia e inglês. A medida surge na linha de resposta aos resultados do estudo PIAAC, que indicam défices entre adultos portugueses e resultam no alargamento de exigências de entrada no ensino superior.
Os planos foram apresentados no âmbito da proposta de lei em discussão, com o objetivo de identificar competências básicas consideradas essenciais para o acesso académico. O MECI sustenta que os referenciais dos estudos internacionais justificam a criação de barreiras de acesso condicionadas a competências específicas.
Algumas vozes críticas afirmam que a medida penaliza alunos que concluíram o 12.º ano com sucesso nos exames nacionais, mas que não demonstram as competências exigidas. Alega-se também que o sistema educativo não está a ser suficientemente eficaz na promoção dessas literacias ao longo do ensino obrigatório.
Outra linha de crítica aponta para possíveis impactos a estudantes de famílias com menor capital social, que poderão ficar em desvantagem face às novas exigências. Este argumento sustenta que a medida pode aprofundar desigualdades existentes no acesso ao ensino superior.
Ainda não está claro como as universidades irão aplicar os testes de literacia e numeracia na entrada, nem quais serão os instrumentos de avaliação. Os responsáveis pela proposta mantêm o objetivo de elevar o nível global de competências, sem especificar o formato dos critérios de admissão.
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