- A União Europeia não renovou, a partir de 3 de abril, o regime temporário que permitia detectar e reportar conteúdos de abuso sexual infantil online, colocando milhões de crianças em risco e dificultando a identificação de vítimas e agressores.
- Mais de 2.400 organizações, incluindo a APAV e associações europeias de apoio a vítimas, dizem que a lacuna jurídica compromete a remoção de conteúdos ilegais e a coordenação com autoridades.
- Em 2021, durante sete meses sem o enquadramento, as denúncias de abuso sexual infantil online caíram 58%, devido à falta de deteção.
- A coligação ressalta que a deteção em larga escala ajuda a identificar vítimas, responsabilizar agressores e impedir a redistribuição de conteúdo, mantendo o ambiente online mais seguro.
- A mensagem dos signatários é clara: proteger as crianças não é opcional e é urgente estabelecer um quadro jurídico permanente e robusto para a deteção de conteúdos abusivos online.
Milhões de crianças ficam em risco com o fim do regime europeu que permitia detectar abuso sexual online a partir desta sexta-feira, 3 de abril. A suspensão da base jurídica impede a deteção e denúncia de conteúdos de abuso, dificultando a identificação de vítimas e abusadores, bem como a remoção de material ilegal. Organizações de defesa das crianças alertam para consequências graves a nível europeu.
A coligação de mais de 2.400 entidades, incluindo a APAV, membros da INHOPE e a Victim Support Europe, denuncia uma lacuna na proteção infantil. O grupo sustenta que a deteção em larga escala é essencial para combater imagens e vídeos de abuso que circulam online, facilitar investigações e encaminhar denúncias às autoridades.
Ainda segundo o sinal comum, a interrupção impede remoção rápida de conteúdos, impede a redistribuição e dificulta o rastreio de abusadores. Acresce que, em 2021, durante sete meses de inatividade, as denúncias caíram 58 por cento devido à ausência de deteção.
Impacto e contexto
Lançado pela Linha Internet Segura, coordenada pela APAV, o serviço recebe denúncias públicas, analisa conteúdos e colabora com 56 hotlines europeias para facilitar denúncias às autoridades. Sem o regime, a deteção proativa fica comprometida e o fluxo de informações para investigações reduz-se.
As organizações salientam que a não renovação da derrogação da diretiva ePrivacy também ameaça a proteção de dados e a monitorização de conteúdos de abuso. Sem base jurídica permanente, as plataformas podem deixar de detectar material de exploração infantil, com impacto direto na segurança de menores.
Cronologia
Na semana anterior, em 26 de março, a União Europeia decidiu não prorogar as regras de deteção que expiram a 3 de abril, após o Parlamento rejeitar a proposta da Comissão Europeia em votação de 311 contra 228, com 92 abstenções. Este desfecho ocorre sem acordo sobre um quadro permanente.
A coligação subscrita exorta os decisores políticos a agir com responsabilidade, mantendo a deteção eficaz de conteúdos abusivos e assegurando a proteção infantil como prioridade. A defesa celebra o papel das plataformas que colaboram com tecnologia de detecção para identificar vítimas e remover material ilegal.
O que se segue
As entidades pedem que o quadro jurídico permanente seja aprovado com caráter ambicioso, garantindo a proteção de crianças na internet. Mantém-se o alerta de que a ausência de deteção pode reduzir denúncias, atrasar investigações e prolongar o sofrimento de vítimas.
Entre na conversa da comunidade