- Um estudo da Universidade do Minho, apresentado em Lisboa, aponta que a descentralização na educação não garantiu igualdade de oportunidades entre municípios, mesmo após seis anos.
- A análise mostra que apenas 26% dos diretores escolares consideram ter havido melhorias na equidade, com muitos a apontar assimetrias no acesso a recursos e serviços.
- Entre autarcas, 72,3% consideram o financiamento transferido pelo Estado inadequado, o que dificulta a resposta e amplia diferenças entre territórios; porém a proximidade facilita respostas rápidas na gestão das escolas.
- O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reconhece limitações do modelo e defende reforçar o financiamento e ajustar o modelo para uma distribuição mais equilibrada de recursos.
- Recomendam-se verbas maiores e atualizadas conforme inflação e número de alunos, revisão do modelo de financiamento, e mecanismos que promovam maior equidade e sustentabilidade do sistema.
A descentralização de competências na educação aumentou a capacidade de resposta local, mas não garante igualdade de oportunidades entre territórios. Um estudo da Universidade do Minho, apresentado em Lisboa, mostra assimetrias significativas seis anos após o processo, sobretudo por financiamento insuficiente.
Segundo os investigadores, apenas 26% dos diretores escolares consideram melhorias na equidade. Entre autarcas, 72,3% entendem o financiamento transferido pelo Estado como inadequado, o que agrava diferenças entre municípios. A proximidade facilita respostas rápidas na gestão diária.
Contexto
O estudo aponta fragilidades em gestão de recursos humanos, com rácios rígidos, recrutamento difícil e envelhecimento do pessoal, além de falhas na articulação entre entidades. Desempenho em ação social escolar e serviços complementares também depende da capacidade financeira local.
As recomendações enfatizam reforçar verbas, atualizá-las conforme inflação e número de alunos, e rever o modelo de financiamento para maior equidade e sustentabilidade. Além disso, defende melhor monitorização para evitar desequilíbrios na distribuição de recursos.
Reacções e perspetivas
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reconheceu défice em alguns contextos e pediu mecanismos de distribuição mais equilibrados. O objetivo é impedir que nenhuma autarquia fique sem meios para cumprir competências.
Ana Abrunhosa, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, considerou a descentralização um ato de fé que trouxe ganhos, reconhecendo ainda assim assimetrias que exigem soluções diferenciadas. António Castel-Branco apontou problemas de transferências e definição de competências.
Linda Veiga, coordenadora do estudo, defendeu reforço do financiamento, revisão do modelo e criação de mecanismos para compensar diferenças entre territórios, afirmando que o desafio passa por transformar proximidade em equidade no acesso à educação.
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