- O INEM pretende aplicar 926 mil euros em penalizações à Gulf Med Aviation Services pelo período de julho a outubro de 2025, ainda não totalmente confirmado pela empresa.
- As penalidades dizem respeito ao ajuste directo assinado com o INEM, que vigorou nesse período, e ao contrato resultante do concurso público para o Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM).
- Em outubro de 2025 a Gulf Med passou a operar sob o contrato de 77,5 milhões de euros que prevê quatro aeronaves disponíveis 24 horas por dia até 2030.
- A aplicação definitiva das penalidades depende da audiência prévia nos dois contratos; a Gulf Med diz que o processo ainda está em fase de audiência e que as penalidades não são consideradas já definitivas.
- O dispositivo com quatro helicópteros ficou totalmente implementado em 1 de novembro de 2025; desde então, a operação tem apresentado elevada disponibilidade e tempo médio de resposta de 3,9 minutos.
O INEM pretende aplicar 926 mil euros em penalizações à Gulf Med Aviation Services pelo período entre julho e outubro de 2025. A empresa contestou a legitimidade do montante, dizendo que ainda não foi reconhecida a sua validade. O dispositivo envolvia um ajuste directo assinado com o INEM.
A operação de helicópteros de emergência médica, com quatro aeronaves, arrancou de facto em julho de 2025. O sistema foi reforçado gradualmente até ficar totalmente implementado em 1 de novembro de 2025, no âmbito de um contrato de 77,5 milhões de euros resultante de concurso público.
Desempenho e base regulatória
As penalizações incidiriam pelo atraso na entrega das aeronaves e por situações de indisponibilidade operacional, independentemente das causas. O INEM está a aplicar as sanções conforme os contratos, aguardando audiência prévia para cada procedimento.
Processo e posição da Gulf Med
A Gulf Med afirma que está a defender os seus direitos ao longo do processo de audiência prévia. A empresa sustenta que as situações em causa ocorreram num arranque operacional de elevada complexidade, com factores externos já documentados.
Contexto contratual
O ajuste directo e o contrato consequente do concurso público permitem a aplicação de penalidades apenas após a audiência prévia. A empresa alega que os procedimentos subsequentes devem ser cumpridos antes de qualquer efeito punitivo.
Operacionalização dos helicópteros
Entre julho e novembro de 2025, os quatro helicópteros Airbus H145 realizaram 639 transportes de doentes e alcançaram uma taxa de operacionalidade superior a 98%. O tempo médio de resposta foi de 3,9 minutos.
Situação legal recente
Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Contas declarou válido o ajuste directo, revogando uma decisão anterior. A decisão implica que as penalidades decorrentes passam a acompanhar o enquadramento legal do serviço.
Notas de contexto: o dispositivo em operação cobre 24 horas por dia até 2030. O objetivo é manter a resposta médica aérea com quatro aeronaves em todo o território.
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