- A Conferência Episcopal Portuguesa concluiu o processo de compensações por abusos sexuais na Igreja, com montantes entre nove mil e quarenta e cinco mil euros aprovados para pelo menos sessenta e seis dos setenta e oito pedidos elegíveis.
- Existem 57 pedidos totalmente finalizados e nove em análise para definição do montante, além de um caso a aguardar decisão da Santa Sé; os montantes já definidos ultrapassam um milhão e seiscentos mil euros.
- Vítimas já estão a ser notificadas por escrito sobre as decisões, independentemente de a decisão final ter sido de aprovação ou indeferimento.
- Do total de noventa e cinco pedidos apresentados, 17 foram arquivados liminarmente; entre os restantes, 57 tiveram compensação aprovada (41 por dioceses, 15 pelos Institutos de Vida Consagrada e um comum a ambas), enquanto 11 pedidos foram indeferidos.
- A CEP sublinha que o encerramento do processo não extingue a responsabilidade da Igreja, que continuará a investir em prevenção, escuta e ambientes mais seguros, com agradecimento às vítimas pelo testemunho.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) informou que concluiu o processo de atribuição de compensações financeiras a vítimas de abusos sexuais no âmbito da Igreja Católica em Portugal. Entre 9 mil e 45 mil euros já foram atribuídos a pelo menos 66 dos 78 pedidos elegíveis, totalizando mais de 1,6 milhões de euros.
No total, 57 pedidos já estão totalmente finalizados, nove estão em fase de análise para definição do montante, e há um caso a aguardar decisão da Santa Sé. Os valores definidos refletem a gravidade dos factos, o dano causado e o nexo de causalidade com as situações descritas.
Na semana passada, a CEP avisou por telefone as vítimas com pedidos elegíveis sobre o envio de notificações por escrito, com a fundamentação da decisão. As comunicações destinam-se a todas as pessoas cujo processo foi considerado elegível, independentemente de aprovação ou indeferimento.
Os montantes de compensação foram definidos numa assembleia plenária extraordinária de 27 de fevereiro, com limites mínimo e máximo estabelecidos após avaliação individual de cada caso. Decisões da Santa Sé e características específicas dos denunciantes explicam os indeferimentos.
Entre as causas de indeferimento encontram-se arquivamento do processo pela Santa Sé, maiores de idade no momento dos factos sem indicação de vulnerabilidade, ausência de relação com o clero ou funções na Igreja, e casos que não configuravam violência sexual. No total, 95 pedidos foram apresentados; 17 foram arquivados liminarmente.
Dos 78 pedidos elegíveis, 57 já têm compensação aprovada: 41 através das dioceses, 15 através de Institutos de Vida Consagrada (IVC) e um comum a ambas. Seis casos ainda dependem do montante, dois estão enquadrados em IVC, e dois permanecem indefinidos. Um caso diocesano aguarda decisão da Santa Sé, e 11 pedidos foram indeferidos.
A CEP e a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal sublinham que o encerramento do processo não encerra a responsabilidade da Igreja. O trabalho de grupos como o Vita continuará para prevenir abusos e assegurar ambientes mais seguros nas estruturas religiosas.
As vítimas são reconhecidas pela CEP como o foco central do processo. A decisão de atribuição de compensação não apaga o sofrimento, mas representa um passo de reparação dentro de um compromisso mais amplo de escuta, acompanhamento e prevenção.
A mobilização em torno do tema ganhou dimensão com o relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, divulgado em 2023, que apontou milhares de vitimas ao longo de décadas. A CEP aprovou, em abril de 2024, a criação do mecanismo de compensação, ainda que com atrasos na sua implementação.
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