Casas ilegais com condições para legalização devem ser regularizadas diz ministro

Ministro defende legalização de casas irregulares que cumpram critérios, visando regularização habitacional e equilíbrio urbanístico

Por Telinha

O ministro afirmou que casas ilegais com condições para serem legais devem ser legalizadas.
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O anúncio foi apresentado no âmbito de dialogue institucional sobre regularização habitacional.
Não há detalhes adicionais no texto fornecido sobre prazos ou critérios específicos.

O ministro afirmou que casas ilegais que cumpram determinadas condições para se tornarem legais devem ser legalizadas.

A declaração foi feita durante uma sessão pública hoje, com foco nos procedimentos de regularização.

A posição sugere uma avaliação de critérios técnicos e legais para a transformação em habitação regular.

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