Parlamento chumba propostas para reforçar atividade das amas

Parlamento chumbou esta sexta-feira várias propostas de lei apresentadas pelo PS, PCP, BE e PAN que visavam reforçar a atividade das amas em resposta à insuficiência de vagas nas creches, bem como assegurar direitos laborais e proteção das crianças. As iniciativas foram rejeitadas com votos contra do PSD e do CDS-PP, os dois partidos que apoiam o Governo, acompanhadas pela abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal. O PS absteve-se na votação dos projetos do PAN e do PCP.

Entre as medidas apresentadas, o PS defendia melhorar as condições de trabalho, ampliar o universo de instituições de enquadramento para o exercício da atividade e igualar as amas às creches privadas no âmbito do programa Creche Feliz, alinhando-se com propostas partilhadas pelo BE e PAN. O PAN, por sua vez, incluía reforçar mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, prevendo, entre outras coisas, a recolocação urgente noutras respostas sociais e apoio psicológico.

O PCP concentrou-se no reforço dos direitos das amas integradas no Instituto de Segurança Social. Durante o debate, o PSD e o CDS-PP classificaram as propostas como extemporâneas, argumentando que o Governo já tem medidas em curso para ampliar as respostas sociais na primeira infância. A votação manteve o cenário de oposição dos partidos que sustentam o Governo.

Proposta de resolução do Chega

Foi ainda aprovado um projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo a revisão do regime jurídico das amas, a promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e o desenvolvimento de políticas sociais paralelas. Este diploma foi aprovado com a abstenção do PSD, da Iniciativa Liberal, do Livre e do PCP, mantendo apenas o voto contra do PS.