Livre propõe alargar apoios a todos os fenómenos naturais extremos

O Livre propõe levar o regime de apoios existente para incêndios, criado por decreto, a todos os fenómenos naturais extremos, incluindo tempestades e sismos.
O objetivo é criar um regime unificado e versátil de apoio e mitigação, via resolução do Conselho de Ministros, para responder proativamente a desastres naturais.
O debate no Parlamento inclui também projects do PS, PCP e PAN; o Chega apresentou uma resolução sobre um fundo para catástrofes naturais.
O projeto apresenta como exemplos de fenómenos a incluir situações com avisos meteorológicos laranja ou vermelho emitidos pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, e referencia as recentes tempestades que causaram mortes e danos.
O deputado Jorge Pinto afirma que a resposta do Governo pode ser adaptada ao território e ao tipo de fenómeno, e afirma acreditar numa aprovação mais célere face à evidência de alterações climáticas.

O partido Livre vai levar a debate no Parlamento uma proposta para estender o regime de apoios já existente aos incêndios a outros fenómenos naturais extremos, como tempestades. A iniciativa foi anunciada para esta sexta-feira, em Lisboa. A ideia é evitar que a resposta do Estado dependa de diplomas ad hoc em cada evento, promovendo uma atuação prévia e mais preparada.

Atualmente, o regime jurídico criado por um decreto-lei de agosto do ano passado regula medidas de apoio e mitigação de impactos de incêndios rurais. O diploma prevê apoios em habitação, saúde, ações sociais de caráter excecional e apoio a atividades económicas, bem como contratação pública, locação ou aquisição de bens e serviços. A aplicação concreta depende de resoluções do Conselho de Ministros, conforme a evolução de cada situação.

Objetivo e alcance

O Livre defende que o regime seja alargado a eventos extremos como sismos e fenómenos meteorológicos com aviso laranja ou vermelho do IPMA. O partido sustenta que o atual quadro limita a resposta do Estado aos incêndios, deixando territórios vulneráveis. Propõe um regime único e versátil, aplicado por resolução do Conselho de Ministros para qualquer desastre grave, visando equidade entre vítimas e resiliência climática.

Implementação e efeitos esperados

Segundo o partido, a extensão reduziria a necessidade de diplomas específicos para cada tragédia, facilitando prevenção e reconstrução. O deputado Jorge Pinto afirmou que a resposta governamental pode ser ajustada em função do território e do tipo de fenómeno. A proposta aponta, por exemplo, diferenças entre fogo florestal, cheias ou outros impactos imediatos.

Contexto parlamentar

Pinto indicou que a proposta pode obter aprovação, argumentando que a evidência das alterações climáticas tem motivado mudanças entre quem inicialmente duvidava. O debate no Parlamento incluirá outras iniciativas, como medidas de apoio a vítimas de incêndios e propostas de proteção de animais, em linha com a discussão sobre fenómenos naturais extremos. Um fundo para catástrofes naturais também está entre as sugestões discutidas.