Crianças ainda não reconhecidas como vítimas de violência doméstica

Especialistas alertam que, na prática, as crianças não são reconhecidas como vítimas de violência doméstica, pese embora a lei prever a proteção de menores expostos à violência.

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Advogadas e organizações denunciam falhas no sistema de proteção, falta de orientações claras para profissionais e fraca articulação entre justiça, escolas e serviços de apoio.
Observam que processos judiciais correm em paralelo sem ligação efetiva, dificultando a proteção de menores e mantendo a ideia de que o agressor pode ser um bom progenitor.
Defendem intervenção precoce e educativa desde a infância, com foco na prevenção, educação para a igualdade e prevenção da violência nas relações futuras.
Pedem formação especializada obrigatória para profissionais, investimento em prevenção e mecanismos de atuação claros e uniformes para reconhecer e proteger crianças vítimas de violência.

Na audição conjunta da subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, especialistas analisaram a proteção de menores expostos à violência doméstica. O objetivo foi identificar falhas no sistema junto de diversas áreas: justiça, escolas e serviços de apoio.

A defesa de que crianças são vítimas não tem sido refletida na prática, segundo a advogada Ana Leonor Marciano da UMAR. Há um vazio na aplicação das normas e falta de orientações claras para os profissionais.

Destaca-se ainda a ausência de metodologias uniformes na audição de crianças e uma fraca articulação entre regulação de responsabilidades parentais e processos-crime, o que desprotege menores expostos a violência.

Mafalda Ferreira, da Associação Plano i, apontou que os processos judiciais decorrem de forma paralela sem ligação efetiva, dificultando a proteção de crianças. Observa-se que um agressor não pode ser um bom cuidador.

Margarida Martins, da Associação de Mulheres Contra a Violência, sublinha a falta de respostas estruturadas e de especialização, com impactos duradouros no desenvolvimento infantil.

Segundo a responsável, todas as crianças expostas a violência correm risco de traumas, com consequências na saúde física e mental e aumento de situações de abuso, inclusive online, já detectadas em vários contextos.

A representante de movimentos feministas criticou a forma como o sistema trata as crianças, muitas vezes como elementos secundários, mantendo regimes de visitas que não refletem o risco real.

As ativistas concordam que a violência é normalizada e que há responsabilização excessiva das vítimas. Apontam falhas na aplicação das leis e na proteção efetiva de mulheres e crianças.

Entre os pontos comuns, está o reconhecimento pleno das crianças como vítimas, proteção imediata e uma resposta articulada entre justiça, serviços sociais, escolas e forças de segurança.

Defendem formação especializada obrigatória para profissionais, investimento em prevenção e mecanismos de atuação claros e uniformes, para impedir a reprodução de ciclos de violência entre gerações.

Impacto na prática: manifestações e dados

As organizações destacam que a ausência de resposta integrada gera desproteção contínua para as crianças em contextos de violência. A intervenção precoce é considerada determinante pela prevenção.

Caminhos e propostas

Foi defendida a criação de protocolos uniformes para a audição de menores, bem como a integração entre judiciais, educativos e sociais. A educação para a igualdade surge como ferramenta-chave.