- O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a proposta de lei da lei de retorno, com mudanças mínimas face ao que foi apresentado em Dezembro.
- Destacam-se prazos mais longos de detenção, expulsões mais fáceis e menos garantias para menores.
- Entre o documento em debate público e o aprovado, houve pequenas alterações, segundo o resumo enviado à comunicação social pelo executivo.
- A política de expulsão de estrangeiros, associada ao Pacto de Migrações e Asilo, está agora fechada para ser discutida no Parlamento.
- O Governo não disponibilizou o texto completo, limitando-se a partilhar um resumo com a comunicação social.
O Governo aprovou no Conselho de Ministros uma proposta de alteração à lei de retorno. A medida prevê prazos mais longos de detenção, expulsões mais facilitadas e menores proteções. O objetivo apresentado é alinhar a política migratória com o Pacto de Migrações e Asilo.
Entre o debate público e a aprovação, houve apenas alterações menores. O Executivo divulgou um resumo à comunicação social, sem o texto completo, mantendo a linha geral da proposta.
Resumo da aprovação
Segundo o resumo, a política de expulsões desenhada pelo Governo está agora próxima de ser enviada ao Parlamento para apreciação. A mudança central permanece a de restringir garantias para menores em determinadas situações. A agência responsável não indicou prazos finais nem detalhes operacionais.
A proposta em discussão vincula-se, segundo o Governo, à gestão integrada de fluxos migratórios. Não foram divulgados novos dados sobre eficácia ou custos, nem informações adicionais sobre quem fica sujeito a detenção prolongada ou expulsão.
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