- O governo quer agilizar a deportação de imigrantes ilegais em Portugal e alargar para 18 meses o tempo de detenção em centros de detenção.
- A proposta, designada Lei de retorno, é a terceira peça da política migratória e foi aprovada pelo Conselho de Ministros.
- Os prazos já previstos mantêm-se, mantendo a possibilidade de detenção temporária de imigrantes até 18 meses.
- O ministro António Leitão Amaro disse que quem opta pela ilegalidade e recorre a redes de imigração ilegal tem de enfrentar consequências, com afastamento mais rápido.
- No Parlamento, o primeiro-ministro afirmou que a consulta pública teve 110 contributos e que a lei é equilibrada, enviando a mensagem de que é melhor cumprir as regras; a proposta foi colocada em consulta pública, ao contrário da lei de estrangeiros e da nacionalidade.
O Governo aprovou nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a nova lei de retorno, destinada a acelerar as deportações de imigrantes em situação irregular em Portugal. A medida prevê prazos mais rápidos para o processo de retorno e amplia a detenção preventiva nos centros de detenção.
Após o processo de consulta pública, o Executivo confirmou a intenção de manter o período de detenção entre dois e 18 meses. O objetivo é permitir uma resposta mais célere na gestão de casos de irregularidade migratória.
Medida e prazos
O ministro António Leitão Amaro sublinhou a necessidade da lei, afirmando que quem opta pela ilegalidade ou se associa a redes de imigração irregular ficará sujeito a consequências e a afastamento mais rápido. A mudança enquadra-se no pacote de políticas migratórias do Governo.
Consulta pública e contexto
No Parlamento, o primeiro-ministro assinalou que a consulta teve 110 contributos e reiterou que a lei é equilibrada, enviando uma mensagem clara de que vir ilegalmente não compensa, é preciso cumprir as regras. Ao contrário de leis anteriores, esta proposta foi submetida a consulta pública.
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