Especialistas dizem que mudanças na lei atacam direitos trans e intersexo

Especialistas, entidades científicas e ordens profissionais criticam alterações à lei de identidade de género em debate na Assembleia da República, classificando-as como retrocesso face à legislação atual e aos direitos humanos.
Várias propostas, apresentadas por Chega, PSD e CDS-PP, querem registar devolução a 2011, com exigência de relatório médico para mudança de nome e género, restrição para menores entre 16 e 18 anos e proibição de cuidados de afirmação de género para menores.
O PSD pretende revogar a lei de 2018 e retornar ao regime de 2011; o CDS-PP defende proibir bloqueadores da puberdade e terapias hormonais a menores; o Chega foca-se em proteger crianças e jovens; o Bloco de Esquerda apresentou um quarto projeto que reforça a lei atual. As votações decorrem a 20 de março.
A Ordem dos Psicólogos Portugueses e grupos de especialistas acompanham pareceres que alertam para retrocesso em direitos humanos e para a discordância com o conhecimento científico atual, defendendo a autodeterminação como direito fundamental.
Organizações europeias de direitos LGBTI+, via ILGA-Europa, consideram as propostas um ataque grave aos direitos de pessoas trans e intersexo e alertam para possível regresso em indicadores como o Rainbow Map, com impactos em jovens, migrantes e pessoas não binárias.

Especialistas, entidades científicas e ordens profissionais questionam as alterações à lei de identidade de género em debate na Assembleia da República. Os projetos propostos por Chega, PSD e CDS-PP são vistos como retrocesso face à legislação vigente de autodeterminação. As críticas apontam para impactos em direitos humanos e na prática clínica.

O debate ocorreu na quinta-feira, 19 de março, com votações previstas para a sexta-feira, 20 de março. As propostas defendem, entre outras medidas, exigir diagnóstico médico para alteração de nome e género, limitando o reconhecimento a jovens entre 16 e 18 anos e restringindo cuidados de afirmação de género para menores.

Para além disso, o PSD quer regressar ao modelo de 2011, com validação clínica para registo civil. O Chega propõe mudanças nos procedimentos de alteração de nome e género, enquanto o CDS-PP defende proibir bloqueadores da puberdade e terapias hormonais a menores. O Bloco de Esquerda apresentou uma quarta iniciativa que reforça a lei atual.

Organização e avaliação técnica

Diversos pareceres de especialistas, entre eles a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), apontam que a autodeterminação continua a proteger direitos fundamentais. Dados técnicos sustentam que a identidade de género não é uma perturbação mental e que o enquadramento atual acompanha recomendações internacionais.

O CPUP, do Porto, sublinha que a identidade de género não deve ser patologizada e alerta para estigmatização associada a diagnósticos. Profissionais de saúde defendem avaliação multidisciplinar e envolvimento dos pais, alinhados com práticas europeias.

Impacto em menores e intersexo

Críticas destacam consequências para menores, incluindo o regresso do reconhecimento de nome social e o regime de 16 a 18 anos. Existem preocupações sobre limitações a direitos e proteção institucional, com defesa de manutenção do atual regime.

Para as pessoas intersexo, um parecer conjunto alerta para riscos de regressão na proteção contra intervenções não consentidas. Organizações internacionais já criticaram intervenções médicas sem consentimento.

Reação internacional e apelos

Diversas organizações europeias de direitos LGBTI+ classificam os diplomas como ataque grave aos direitos de pessoas trans e intersexo. O anúncio aponta para possível regresso a práticas que desrespeitam autonomia corporal e dignidade.

A Ilga-Europe e entidades associadas pedem aos deputados que rejeitem os projetos. O documento alerta para queda no reconhecimento de direitos, incluindo proteção escolar e não discriminação a grupos vulneráveis.