A associação Quebrar o Silêncio alertou esta quinta-feira para um possível aumento de abusos sexuais de crianças, com o fim da exceção europeia para detectar conteúdos online. A medida temporária permitia às plataformas sinalizar casos em comunicações privadas, sem violar a private privacy, até haver quadro permanente.
O comunicado da organização, que trabalha com homens e rapazes vítimas de violência sexual, sustenta que o fim da exceção pode levar a menos identificação e menos denúncias. A Associação teme um retrocesso na proteção de menores.
A reação surge numa altura em que o Conselho da UE e o Parlamento Europeu não chegaram a acordo sobre o mecanismo legal que permite a identificação de material de abuso infantil por prestadores de serviços digitais. As regras atuais expiram a 3 de abril.
Contexto legal e riscos
Segundo a Quebrar o Silêncio, sem enquadramento claro, empresas como a Meta ou a Google podem deixar de identificar conteúdos de abuso infantil, reduzindo a deteção nos meios digitais. A organização aponta para áreas privadas e mensagens encriptadas onde os abusos ocorrem com maior proteção.
Menos deteção implica menos denúncias e maior risco para crianças. Ângelo Fernandes, diretor técnico, vinca que a inação pode facilitar a proliferação de crimes e aumentar a impunidade.
A associação critica a ausência de consenso entre Estados-membros da UE sobre a continuidade da medida e questiona a posição do Governo português. Questiona também quais medidas concretas estão a ser tomadas para proteger crianças no ambiente digital.
Chamada a medidas e responsabilidades
A Quebrar o Silêncio defende que não existe uma escolha entre privacidade e proteção, mas a necessidade de assegurar ambas. O grupo exige uma solução urgente que permita manter a deteção de abuso sexual infantil, salvaguardando direitos fundamentais.
A organização enfatiza a importância de manter ferramentas eficazes de vigilância online, sem comprometer o direito à privacidade, e reforça que a proteção de menores depende de decisões claras até a adoção de um quadro legal permanente.
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