A Associação Portugal Pride pediu aos deputados da Assembleia da República que rejeitem as propostas sobre identidade de género em discussão amanhã. A carta aberta, em formato de petição pública, afirma que as medidas representam um retrocesso nos direitos de pessoas trans e intersexo.
A iniciativa surge na véspera do debate parlamentar sobre diplomas apresentados por Chega, PSD e CDS-PP. As propostas visam alterar a legislação de autodeterminação da identidade de género e, segundo a associação, podem afectar a dignidade, a autonomia e a proteção legal de quem vive estas questões.
A petição, já disponível para subscrição, reúne 974 assinaturas e pretende mobilizar a sociedade civil para influenciar o sentido de votação dos deputados. O coordinador da Portugal Pride, Diogo Vieira da Silva, afirma que os deputados decidem entre proteger pessoas ou feri-las.
Propostas em discussão
O PSD propõe revogar a Lei n.º 38/2018 e regressar ao regime de 2011, incluindo a obrigatoriedade de validação médica para alterações de nome e género no registo civil. O Chega propõe mudar os procedimentos de alteração de nome e de género, fundamentando a medida na proteção de crianças e jovens. O CDS-PP defende a proibição de bloqueadores da puberdade e de terapias hormonais para menores de 18 anos, no âmbito do tratamento da disforia de género.
Em contrapartida, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta que reforça a atual lei e define um quadro jurídico para a aplicação. O debate está agendado para quinta-feira, no Parlamento, com votações a seguir.
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