Câmaras apoiam bombeiros; Governo busca harmonização nacional

Há várias câmaras a apoiar financeiramente e socialmente os bombeiros, incluindo os operacionais, para atrair novos elementos.
O secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, defende um sistema único de benefícios sociais e fiscais, pagos pelas autarquias, harmonizado em todo o país.
Em reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Rocha pediu aos autarcas que avancem para uma harmonização dos apoios, evitando disparidades entre concelhos.
O governo prepara um estatuto de carreira para bombeiros voluntários com contrato de trabalho com as associações que gerem corpos de bombeiros e deverá rever a Lei de Proteção Civil e a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, com objetivo de aprovação até ao fim do ano.
A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, estagnada desde 2021, deverá ser colocada em circuito legislativo em breve, com grupos de trabalho a criar conselhos municipais de Segurança Rodoviária e ações piloto para alcançar a meta de redução de vítimas até 2030.

Há um conjunto de câmaras municipais que subsidia financeiramente e fornece apoio social a bombeiros e aos próprios operacionais, com o objetivo de atrair novos elementos para o serviço público. A prática é comum, mas o Governo defende a criação de um sistema único de benefícios sociais e fiscais que seja pago pelas autarquias.

O secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, pediu aos autarcas, durante uma reunião com o conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no Porto, para chegar a um acordo de harmonização desses apoios. O objetivo é que o conjunto de benefícios seja o mais uniforme possível em território nacional, independentemente do concelho.

Rui Rocha revelou que o tema fica fora do âmbito direto do Governo, mas entende que a disparidade entre concelhos não reflete a mesma missão dos bombeiros. O secretário de Estado anunciou ainda a preparação de um estatuto de carreira para os bombeiros voluntários com contrato com as associações que gerem os corpos, e falou na revisão da Lei de Proteção Civil e na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, com previsão de entrada em circuito legislativo ainda este ano.

Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária em julgamento

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária permanece pendente desde 2021. O Governo destacou que, em 2025, houve uma redução de cerca de 6% das vítimas mortais, mas o número continua elevado. O plano será submetido a votação legislativa em breve, com o objetivo de ficar aprovado ainda em 2026.

Pretende-se criar, dentro da estratégia, conselhos municipais de Segurança Rodoviária e impulsionar ações em parceria com os municípios, promovendo projetos-piloto. O Governo pretende ainda constituir grupos de trabalho, no próximo mês, com representantes da Proteção Civil, Segurança Rodoviária, Governo e ANMP.

Rui Rocha sublinhou que é essencial atualizar a tipificação dos corpos de bombeiros e reforçou a necessidade de mapear, com os municípios, o que é prioritário do ponto de vista de emergência e socorro. Com esse mapa, prevê contratos-programa que assegurem equipas de intervenção permanentes, disponíveis 24 horas por dia, 365 dias por ano.