O Secretário de Estado da Gestão da Saúde assinou o despacho que abriu a porta à criação de uma unidade de Cirurgia Cardíaca na Unidade de Saúde Local de Santo António, no Porto. A decisão envolve a ULS de Santo António, local onde se pretende a nova unidade.
Conforme o Correio da Manhã, o secretário é amigo pessoal do diretor de Cirurgia do mesmo hospital, Eurico Castro Alves. A amizade terá ficado conhecida por terem passado férias juntos, no último verão, no Algarve.
Questionado pelo CM sobre a proximidade com o diretor, o governante não negou a relação, assegurando que atua com total imparcialidade e isenção no desempenho das suas funções.
Especialistas em ética pública indicam que, pela proximidade, o despacho deveria ter valido dispensa de intervenção no procedimento de criação da unidade, conforme o Código do Procedimento Administrativo.
Segundo o artigo 73.º, n.º 1, alínea d) do CPA, a potencial incompatibilidade seria formalmente relevante para a atuação do secretário no processo de decisão da criação da unidade de Cirurgia Cardíaca.
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