- O Livre propõe monitorização independente das oscilações de preços relacionadas com a guerra no Médio Oriente, através de um conselho de acompanhamento com agentes económicos e associações de defesa dos consumidores, incluindo a DECO, com envolvimento do Instituto Nacional de Estatística e divulgações periódicas dos preços.
- Rui Tavares afirmou que o Governo não está a agir da forma correta e defende uma monitorização técnica independente para avaliar impactos da guerra no Irão nos preços de bens essenciais.
- Sobre o combustível, o dirigente do Livre antecipa aumentos mais elevados do que aquilo que o ISP conseguiu conter, reconhecendo a dificuldade de conter influências externas.
- Comentando as medidas aprovadas em Conselho de Ministros sobre arrendamento, Tavares teme que haja mais poder para os senhorios e possivelmente subida de rendas; lembrou a necessidade de um fundo de emergência habitacional, já aprovado no Orçamento de 2024, com verbas de 25 por cento do Imposto de Selo.
- Em relação às heranças indivisas, disse querer ouvir o Governo sobre o tema, considerado de grande delicadeza, e salientou que o Governo apenas mudou o nome ao Fundo de Emergência para a Habitação, mantendo a medida original pretendida pelo Livre.
O porta-voz do Livre afirmou que o Governo deve monitorizar periodicamente oscilações de preços associadas à guerra no Médio Oriente, através de um conselho independente com vários agentes económicos e organizações de defesa do consumidor. A sugestão foi feita durante a visita de Rui Tavares à Futurália, em Lisboa.
A proposta defende que o acompanhamento inclua o envolvimento do INE, com divulgação regular da evolução dos preços e critérios prévios de intervenção. O objetivo é assegurar análise técnica independente sobre impactos económicos da crise.
Tavares criticou a resposta do Governo a inflação associada a conflitos globais e defendeu que o acompanhamento seja semanal ou quinzenal, para maior transparência sobre os desvios de preços. O foco está nos bens essenciais e na eficácia de intervenções públicas.
Habitação e medidas associadas
Relativamente ao arrendamento, o Livre pediu esclarecimentos sobre alterações legais aprovadas em Conselho de Ministros, temendo maior poder dos senhorios e possível subida de rendas. A posição ressalta a delicadeza do tema.
Sobre as heranças indivisas, o deputado disse querer ouvir o Governo, pois o assunto exige cautela. O Executivo avançou com flexibilizações para despejos, orientadas para reduzir impasses na resolução de conflitos.
O Governo apoiou medidas de apoio aos mais vulneráveis, incluindo um fundo de emergência habitacional. O Livre já havia proposto, no OE 2024, a criação de um fundo com verbas de 25% do Imposto de Selo, ainda não regulamentado.
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