- Uma petição entregue na Assembleia da República defende tornar a violação crime público e autonomizar o crime de femicídio, recolhendo 209.510 assinaturas.
- A iniciativa, lançada no ano passado, supera o mínimo de 7.500 assinaturas para assegurar discussão em plenário.
- Assinantes iniciais incluem figuras públicas como Francisca de Magalhães Barros, Manuela Ramalho Eanes, Dulce Rocha, Rui Pereira, António Garcia Pereira, Isabel Aguiar Branco e Clara Sottomayor.
- O texto solicita alterações ao Código Penal para transformar a violação em crime público e endurecer as penas de violência doméstica, além de defender a autonomização do femicídio.
- Dados recentes indicam 25 mortes por violência doméstica no ano anterior, das quais 21 foram mulheres; o PAN já apresentou, há duas semanas, um projeto sobre o femicídio que foi rejeitado pela maioria.
Uma petição que exige mudanças no código penal para tornar a violação um crime público foi entregue na Assembleia da República, com mais de 200 mil assinaturas. A iniciativa, lançada no ano passado, tem 209.510 subscritores e visa também autonomizar o crime de femicídio.
Entre os primeiros apoiantes estão a activista Francisca de Magalhães Barros, Manuela Ramalho Eanes, Dulce Rocha, Rui Pereira, António Garcia Pereira, Isabel Aguiar Branco e a juíza Clara Sottomayor. A entrega ocorreu nesta segunda-feira no Parlamento.
A petição traz, como foco, a urgência de alterar o Código Penal para transformar a violação em crime público e endurecer as penas por violência doméstica. Os subscritores defendem ainda a autonomização do femicídio.
Contexto e assinaturas
O grupo sublinha que a iniciativa resulta da preocupação pública com a gravidade de um fenómeno que afeta milhares de mulheres todos os anos. A discussão pública ocorre num momento em que o Parlamento já analisou projetos sobre femicídio.
O Parlamento discutiu recentemente um projeto do PAN para autonomizar o femicídio, mas foi rejeitado pela maioria. Dados do Portal da Violência Doméstica indicam 25 mortes por violência doméstica no ano anterior, 21 delas de mulheres, o pior registo desde 2022.
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