- O relatório do comité HOUS do Parlamento Europeu sobre habitação será votado no plenário de Estrasburgo, às 12h30, depois de meses de trabalho e de 1.456 propostas de emenda.
- As recomendações pedem investir com fundos da UE, nacionais e privados, reduzir a burocracia e melhorar a qualidade, sustentabilidade e habitabilidade das casas, além de enfrentar a escassez de mão de obra na construção.
- A proposta, adotada a 9 de fevereiro, contou com 23 votos a favor, seis contra e quatro abstenções, e envolveu 49 compromissos entre as famílias políticas.
- Os eurodeputados portugueses Isilda Gomes e Sebastião Bugalho destacam o consenso sobre tratar a habitação como direito e a necessidade de reforçar verbas e fundos europeus.
- O debate ouvirá representantes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia; persiste a discussão sobre investimento público e a possibilidade de criar um fundo específico para habitação.
O relatório do comité HOUS do Parlamento Europeu, criado a 18 de dezembro de 2024 para debater soluções para uma habitação digna, será votado hoje no plenário de Estrasburgo. A votação ocorre às 12:30, na sessão plenária, após meses de trabalho e milhares de emendas.
Os eurodeputados vão apresentar as recomendações ao Conselho e à Comissão Europeia, numa rotina de debate e votação. A proposta resultou de audiências com especialistas, autoridades locais e representantes da sociedade civil ao longo de meses de trabalho.
As recomendações abrangem o reforço de investimento público e privado, a redução da burocracia, o aumento da qualidade e sustentabilidade das casas e a resposta à escassez de mão de obra no setor da construção. O relatório foi adotado a 9 de fevereiro.
Segundo o HOUS, a proposta recebeu 1.456 emendas e 49 compromissos de diversas famílias políticas, tendo sido aprovada com 23 votos a favor, 6 contra e 4 abstenções.
Dois eurodeputados portugueses no HOUS, Sebastião Bugalho (PSD, PPE) e Isilda Gomes (PS, S&D), acompanharam a divulgação. Gomes, eleita pelo PS, afirmou que o texto resulta de meses de trabalho com audições a especialistas e entidades locais, buscando consenso sobre a crise habitacional.
Bugalho destacou a necessidade de reforçar verbas da UE para apoiar Estados no combate à crise, sublinhando que a habitação não pode depender apenas do mercado. Defendeu ainda a disponibilidade de fundos novos ou existentes para apoiar cidadãos.
Gomes apontou que há acordo sobre aumentar a oferta de habitação, acelerar construção e renovação, e usar fundos europeus não empregados noutras áreas. O objetivo é transformar a habitação num direito e numa prioridade política da UE.
Os socialistas europeus defendem a criação de um fundo específico para habitação, em contraste com outras abordagens. O comitê HOUS continua o trabalho nos próximos meses para transformar as recomendações em políticas concretas.
O ranking de prioridades aponta ainda o desafio de assegurar financiamento suficiente no próximo quadro financeiro da UE, já que as áreas competem por maior dotação sem aumentos expressivos dos recursos próprios ou das contribuições nacionais.
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