Teleassistência a vítimas de violência doméstica passa para o Porto com equipa dedicada

A gestão da teleassistência para vítimas de violência doméstica passa da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), com o funcionamento previsto no Porto a partir de Fevereiro para todo o país.
Isabel Antunes, atual delegada regional, deve liderar o novo serviço, passando a gerir os pedidos dos tribunais e a relação com tribunais e órgãos de polícia criminal.
A teleassistência continuará a ser assegurada pela Cruz Vermelha, com contrato vigente até ao final de 2028; a DGRSP pretende, no Norte, criar um centro de atendimento para o país.
A transferência busca descentralizar o serviço de Lisboa e envolve fundos totais de até 8,5 milhões de euros até 2030, com parte financiada para a transição entre 2026 e 2028.
Sindicatos já destacaram preocupações sobre a falta de pessoal da DGRSP, mas a governante e o diretor-geral asseguram planos para manter a qualidade do serviço durante a transição.

A gestão do sistema de teleassistência a vítimas de violência doméstica está a mudar. A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) passa a assumir o serviço, que vinha a ser gerido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). A transição acontece até Fevereiro, com o Centro a funcionar a partir do Porto para todo o país.

O processo envolve a transferência de responsabilidade pela gestão dos pedidos dos tribunais e da relação com as autoridades policiais para a DGRSP. Isabel Antunes, que liderava a delegação regional, vai chefiar o novo serviço. A DGRSP planeia uma fase de integração gradual, mantendo o modelo atual onde o serviço de teleassistência é assegurado pela Cruz Vermelha até 2028.

O que muda na prática

A teleassistência continuará a ser proporcionada pela Cruz Vermelha, com contrato vigente até final de 2028. A partir de Fevereiro, pretende-se abrir um centro de atendimento dedicado no Norte, na área do Porto, para o país inteiro. A transição envolve a criação de uma equipa dedicada na DGRSP.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, justificou a mudança pela maior aptidão da DGRSP para tratar do tema. A medida visa descentralizar o serviço, originalmente em Lisboa, e reforçar a resposta a vítimas 24 horas por dia, com apoio adaptado a cada caso.

O orçamento relevante inclui uma dotação de cerca de 8,5 milhões de euros para 2030, com autorização para gastar até cerca de sete milhões entre 2026 e 2028. O plano também envolve consolidar procedimentos existentes e desenvolver novas práticas.