- O grupo Consenso Imigração pediu mais apoios para reforçar a integração de imigrantes e alertou para desigualdades entre projetos de inclusão no país.
- Em 2024, Portugal tinha 1.543.697 estrangeiros, que representam cerca de 14,4% da população.
- 112 municípios já desenvolveram um Plano Municipal para a Integração de Imigrantes (PMII) com apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, e existem projetos de apoio para novos planos em 80 municípios.
- Os autores destacam que a integração acontece principalmente a nível local e defendem financiamento estável, cooperação intermunicipal e maior papel das autarquias, em articulação com o governo central.
- Entre as propostas estão: monitorização independente, mais mediadores interculturais, transformação de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes em lojas municipais, habitação digna e modelos de educação intercultural.
O grupo de peritos da plataforma Consenso Imigração pediu nesta quarta-feira mais apoio às autarquias para reforçar a integração de imigrantes. O alerta chega numa altura em que o Governo tem adotado medidas aguardadas para limitar a entrada de imigrantes, e sublinha o papel central das autarquias na implementação de políticas inclusivas. O relatório aponta que a integração acontece, sobretudo, no nível local, onde surgem as necessidades diárias e onde a resposta institucional é mais imediata.
Conectando políticas nacionais a realities locais, o documento destaca a importância das autarquias na coesão social e no desenvolvimento sustentável. No entanto, o grupo realça desigualdades de recursos entre municípios e defende financiamento estável e maior cooperação intermunicipal para assegurar respostas consistentes e alinhadas com a estratégia nacional.
Desigualdades regionais e financiamento estável
Em 2024, Portugal registou 1.543.697 cidadãos estrangeiros, cerca de 14,4% da população. Desde 2003 existem centros locais de integração e, desde 2015, 112 municípios desenvolveram pelo menos um Plano Municipal para a Integração de Imigrantes (PMII) com apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Hoje existem projetos de apoio para novos PMII em 80 municípios, 80% dos quais no primeiro PMII, mas a implementação não é transversal.
No Algarve, alguns municípios apresentam elevada comunidade estrangeira (Vila do Bispo 41,6%; Lagoa 37,9%; Aljezur 36,2%; Albufeira 36,1%; Lagos 35,6%), ainda sem qualquer PMII em curso. Esta realidade evidencia assimetrias territoriais significativas. Os autores defendem canais de financiamento estáveis, para reduzir a dependência de fundos europeus que geram fragilidade nos projetos de inclusão.
Propostas e próximos passos
O relatório propõe o aumento da articulação entre a AIMA, o Estado central e as autarquias como modo de transformar orientações nacionais em resultados locais. Sugere a expansão dos planos municipais e intermunicipais, com financiamento plurianual estável, para abranger todos os municípios. O objetivo é consolidar um modelo de políticas locais de integração alinhado com o Plano Estratégico Nacional.
Entre as medidas previstas, destacam-se o reforço do acompanhamento da AIMA, a criação de um mecanismo de monitorização independente e a ampliação de mediadores interculturais. Propõe-se também adaptar serviços públicos à diversidade cultural e transformar os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) em lojas municipais com resposta às necessidades específicas.
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